A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Marissa Fernandes Almeida dos
Orientador
JÚNIOR, Roberto Bolonhini
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo analisar a relação familiar com o passar dos anos dentro da ótica jurídica, bem como analisar a possibilidade da responsabilização civil acerca dos danos psíquicos e emocionais decorrentes do abandono afetivo dentro das relações paterno-filiais. Ainda, será vislumbrado a possibilidade de caracterização do dano através dos requisitos essenciais da responsabilidade civil e da caracterização do dano extrapatrimonial no âmbito do direito de família. Dito isso, utilizou-se doutrinas e a legislação vigente para realizar a análise que essa monografia compõe, a fim de observar qual é o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil, Abandono afetivo, Relação paternal e maternal