A possibilidade da conciliação e da mediação de conflitos em casos de violência doméstica condicionados à representação criminal
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cristofolini, Carola
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
Esse trabalho aborda a aplicabilidade da conciliação e da mediação de conflitos em casos de violência doméstica condicionados à representação criminal em estudos de casos realizados na Delegacia de Polícia Civil de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Xanxerê/SC. Primeiramente apresenta-se o embasamento teórico sobre algumas das principais conquistas históricas das mulheres, sobre violência doméstica e familiar, sobre a Lei Maria da Penha e algumas estatísticas de violência contra a mulher. Após, são abordadas as práticas restaurativas, a conciliação e a mediação de conflitos. Por fim, são elencados casos de violência doméstica cujos crimes são condicionados à representação criminal para servirem de estudo. A partir da análise dos resultados foi possível verificar que a conciliação, por ser um método alternativo de justiça que visa um acordo ao final, não é aplicável aos casos estudados. Por sua vez, a mediação de conflitos é aplicável, mas a aplicabilidade depende da análise de contexto dos fatos notificados e da disposição das partes em dialogar a fim de realizar a autocomposição. Em alguns casos, a delegacia apresentou uma forma de atuação alternativa à justiça tradicional punitivista, por meio dos acolhimentos (pré-mediações) e da mediação de conflitos em si.
Palavras-chave
Violência doméstica contra a mulher, Conciliação, Mediação de conflitos