Violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PRUDÊNCIO, Francisco Daniel Domingos
Orientador
VEIGA, Rodrigo Vilela
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa terá como objeto de estudo a violência doméstica contra a mulher, bem como, a aplicabilidade da lei maria da penha na perspectiva da ordem jurídica civil, como instrumento de combate à violência doméstica, será, portanto, abordado a Lei Maria da Penha de 11340/06, bem como, a própria Carta Magna de 1988 que a assegura a proteção familiar e cria mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Assim, os métodos de procedimentos empregados neste estudo serão variados, incorporando os enfoques dedutivo, histórico e bibliográfico ao longo da pesquisa. Em outras palavras, a ampla gama de técnicas de investigação adotadas possibilitará uma análise que transita do geral para o específico.
A abordagem adotada será de natureza qualitativa, envolvendo uma análise contextual dos eventos históricos nacionais. A conclusão extraída deste estudo enfatiza de forma inequívoca a necessidade imperativa de erradicar a violência doméstica contra a mulher. A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo no combate à violência, no entanto, é crucial reconhecer que as políticas públicas de segurança desempenharam um papel fundamental no enfrentamento, promovendo a defesa e proteção das mulheres.
Palavras-chave
Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Aplicabilidade