Direito administrativo e a comprovação da capacidade técnica nas licitações
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Affonso, Daniele
Orientador
Niehuns, Sidenir
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa está centrada no objetivo de abordar sobre as proeminências que envolvem os procedimentos administrativos, pelo qual a Administração Pública o faz na a aquisição de bens e serviços, procedimento denominado de Processo Licitatório e que é regido pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02. O estudo utilizou-se de pesquisa bibliográfica desenvolvida através de leituras de livros da área, por meio de fontes secundárias, artigos publicados em revistas científicas e livros, procedendo a uma revisão da literatura em relação ao problema que se propõe, investigando as fontes teóricas que darão suporte a pesquisa, além da experiência da escritura como membro de comissão de licitação por 3 anos, envolvendo os principais conceitos utilizados na configuração das Leis 8.666/93 e 10.520/02. Foi observado durante a realização desse estudo que a licitação na modalidade pregão tem como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para o Estado.
Palavras-chave
Administração pública, Licitação, Qualificação