Aplicabilidade do plano plurianual nos conselhos de fiscalização profissional: caso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Coutinho, Ivan Gabriel
Orientador
Costa, Renato
Coorientador
Resumo
O Plano Plurianual é uma ferramenta de origem constitucional que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, uma vez que expõe em programas governamentais o plano de gestão do administrador público para os próximos quatro anos. O CREA-SC é autarquia de fiscalização do exercício profissional, com jurisdição no Estado de Santa Catarina e responsável pela regulamentação das profissões de Engenheiro e Agrônomo. Os objetivos do estudo são identificar a aplicabilidade da ferramenta Plano Plurianual – PPA no CREA-SC e propor um documento modelo para aplicação em outras instituições similares. O estudo de caso no CREA-SC pode ser classificado como pesquisa qualitativa, bibliográfica, exploratória e documental. O instrumento de coleta de dados foi fundamentado na obra de Andrade et al. (2010). Os resultados mostram que a ferramenta PPA é aplicável no CREA-SC, ainda que não necessariamente obrigatória. Foi possível criar o documento modelo de programas e ações potencialmente aplicável a outros Conselhos. Estudos futuros se fazem necessários acerca da aplicação em outros Conselhos de Fiscalização Profissional, bem como estudos comparativos de modelos de PPA apresentados por Conselhos e sua efetiva realização orçamentária.
Palavras-chave
Conselhos de fiscalização, Plano plurianual, Programas governamentais