Estupro marital: violação à dignidade sexual da mulher e a normalização social dentro do regime conjugal
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Mariana Minghini dos
Orientador
SOUZA, Karla Karolina Harada Souza
Coorientador
Resumo
Este estudo busca uma inspeção detalhada do abuso sexual conjugal, problema
frequentemente escondido nos lares. O objetivo é desvendar e desmantelar as
normas que alimentam a agressão no casamento. O estudo esclarece o conceito de
estupro marital, traçando sua história e analisando a percepção da sociedade sobre o
tema. Além disso, examina o abuso sexual no casamento sob a ótica da legislação
brasileira, destacando sua classificação como crime tanto no Código Penal quanto na
Lei Maria da Penha. O principal propósito dessa investigação é lançar luz sobre um
problema complexo e frequentemente subestimado, identificando os obstáculos
sociais que impedem a erradicação de episódios de violação conjugal no Brasil. O
desejo é contribuir para uma compreensão mais profunda deste fenômeno,
promovendo a conscientização social e incentivando mudanças nas normas e
comportamentos que perpetuam a agressão no contexto matrimonial.
Palavras-chave
estupro marital, machismo, código penal, lei maria da penha, estupro conjugal