Liberdade religiosa no Brasil: uma análise de efetividade do Art 5º, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MARTINS, Maria Eduarda Ferrari
Orientador
MESSAGI, Reginaldo
Coorientador
Resumo
O Presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a efetividade da Liberdade Religiosa. Neste sentido foi utilizado como metodologia de pesquisa a busca bibliográfica e jurisprudencial, bem como na legislação vigente e anteriores. Durante a pesquisa foi constatada a diferença de Liberdade Religiosa, Intolerância Religiosa e Racismo Religioso, e é de suma importância que estes não se confundam ao analisar os casos que circundam a Liberdade Religiosa. Nesta seara, é comum achar que os Povos de Terreiro sofrem Intolerância Religiosa, quando na verdade por conta do que move este preconceito contra este recorte populacional é a origem da sua religião, sendo assim é indispensável que haja a diferenciação para um melhor julgamento e que seja assegurado os direitos dos fiéis de matriz africana. Com o decorrer da pesquisa foi identificado que não há a efetividade da norma, mesmo que se tenha a eficácia, uma vez que não existe o alcance social desta, e só vai existir este alcance quando não existir mais racismo.
Palavras-chave
direitos humanos, direito fundamental, efetividade, eficácia, intolerância religiosa, liberdade religiosa, matriz africana, racismo, racismo religioso