A responsabilidade dos provedores de internet na prevenção e combate à publicação de conteúdo sexual gerado por terceiros: impacto do não cumprimento das medidas de retirada e danos a honra e reputação da vítima
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COELHO, Camila Vitória de Oliveira
FERREIRA, Talyta Luane Silva
Orientador
ARAUJO, Bruno Amazan Avelar de
Coorientador
CARVALHO, Bruno Miguel Pacheco Antunes de
Resumo
A presente pesquisa aborda a responsabilidade dos provedores de internet na proteção da privacidade dos usuários online. O tema é relevante devido ao crescente uso da internet e das redes sociais, o que aumenta a exposição dos usuários a potenciais violações de privacidade. O objetivo é analisar o impacto das decisões judiciais sobre a responsabilidade dos provedores e sua relação com a proteção dos direitos dos usuários. A metodologia envolveu uma revisão da literatura sobre o assunto, incluindo jurisprudência e doutrina jurídica. Os principais resultados indicam que as decisões judiciais têm um papel crucial na definição da responsabilidade dos provedores e na proteção dos direitos dos usuários. Conclui-se que uma abordagem equilibrada entre a responsabilidade dos provedores e a proteção dos direitos dos usuários é essencial para garantir um ambiente online seguro e preservar a privacidade.
Palavras-chave
responsabilidade, provedores de internet, privacidade, usuários online, decisões judiciais