Impacto da maternidade no sistema carcerário feminino
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS , Jéssica Mara Damásio dos
SILVA, Tatiane Dias dos Santos
Orientador
VILELA, Janaína Alcântara
Coorientador
THEBALDI, Isabela Maria Marques
Resumo
Este artigo examina a situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, que abriga cerca de 42 mil mulheres (INFOPEN, 2018). Destaca a correlação entre pobreza e envolvimento em atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, e a necessidade de políticas públicas específicas. A análise inclui a Lei nº 14.326, de 12 de abril de 2022, que garante direitos para mulheres gestantes ou puérperas no sistema prisional, e discute os desafios de sua implementação.
Propõe transformar o encarceramento feminino com uma abordagem integrada em educação, saúde, assistência social e reintegração. Conclui-se que, além da legislação, é crucial o compromisso contínuo do Estado e da sociedade para um sistema prisional mais justo e inclusivo.
Palavras-chave
mulheres encarceradas, sistema penitenciário, pobreza, tráfico de drogas, direitos humanos, Lei n°14.326, saúde materna, reintegração, assistência social