A inconstitucionalidade do marco temporal na demarcação de terras indígenas
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ROCHA, Ademilson
Orientador
JÚNIOR, Heitor Wensing
Coorientador
Resumo
Este estudo investiga aspectos relacionados à delimitação de terras indígenas no Brasil, focalizando especialmente a interpretação e uso do conceito de "marco temporal" pelos tribunais para determinar a ancestralidade dessas áreas. Além disso, examina os progressos potenciais dos direitos dos povos indígenas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A pesquisa justifica-se pela constatação de que, apesar da existência de leis nacionais e internacionais que protegem e promovem os direitos dos indígenas, o Estado brasileiro não tem conseguido efetivamente melhorar a situação de muitas dessas comunidades. Pelo contrário, observam-se iniciativas sistemáticas que buscam reverter esses direitos em várias esferas da sociedade. Portanto, o estudo busca evidenciar que esse fenômeno também pode ocorrer por meio de novas interpretações e aplicações do direito, resultando em decisões judiciais que não estão alinhadas com a Constituição e que violam direitos coletivos e fundamentais. O método de pesquisa adotado foi o hipotético-dedutivo, utilizando técnicas qualitativas de pesquisa documental, bibliográfica, jurisprudencial e análise de fontes online.
This study investigates aspects related to the delimitation of indigenous lands in Brazil, focusing especially on the interpretation and use of the concept of "time frame" by the courts to determine the ancestry of these areas. Furthermore, it examines the potential progress in the rights of indigenous peoples since the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The research is justified by the finding that, despite the existence of national and international laws that protect and promote the rights of indigenous people, the State of Brazil has not been able to effectively improve the situation of many of these communities. On the contrary, there are systematic initiatives that seek to reverse these rights in various spheres of society. Therefore, the study seeks to highlight that this phenomenon can also occur through new interpretations and applications of the law, resulting in judicial decisions that are not aligned with the Constitution and that violate collective and fundamental rights. The research method adopted was hypothetical-deductive, using qualitative techniques of documentary, bibliographical, jurisprudential research and analysis of online sources.
This study investigates aspects related to the delimitation of indigenous lands in Brazil, focusing especially on the interpretation and use of the concept of "time frame" by the courts to determine the ancestry of these areas. Furthermore, it examines the potential progress in the rights of indigenous peoples since the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The research is justified by the finding that, despite the existence of national and international laws that protect and promote the rights of indigenous people, the State of Brazil has not been able to effectively improve the situation of many of these communities. On the contrary, there are systematic initiatives that seek to reverse these rights in various spheres of society. Therefore, the study seeks to highlight that this phenomenon can also occur through new interpretations and applications of the law, resulting in judicial decisions that are not aligned with the Constitution and that violate collective and fundamental rights. The research method adopted was hypothetical-deductive, using qualitative techniques of documentary, bibliographical, jurisprudential research and analysis of online sources.
Palavras-chave
Marco temporal, Terras, Indígenas, Inconstitucionalidade, Direito originário