A prevalência do direito à vida sobre o direito ao sigilo médico-paciente à luz das ponderações de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MORAIS, Fernanda Defreyn
Orientador
ALBERTON, Keila Comeli
Coorientador
Resumo
O trabalho em tela versa, precipuamente, sobre a análise da prevalência do direito à vida ao direito ao sigilo médico-paciente, analisando, para tanto as decisões recentes dos Tribunais Pátrios, exercendo a interpretação das ponderações de direitos sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. Busca-se, com o presente escrito, a clarificação das decisões dos Tribunais que abarcam como tema principal o crime de aborto denunciado no contexto da quebra do sigilo médico-paciente, e a discussão no que concerne a ponderação de direitos. O trabalho, sem a intenção de esgotar o tema, traz em seu corpo fragmentos de análises acerca do direito a privacidade e confidencialidade dos pacientes, bem como, o direito à não exposição da imagem deste. Além disso, busca-se a definição do que é o sigilo médico-paciente, como ele está ligado ao âmbito do direito penal médico brasileiro e, quais as hipóteses onde poderá ocorrer a sua violação. Não obstante, com a intenção de aclarar os debates que circundam a temática, faz-se necessária a análise do direito à vida na Constituição brasileira, além da sua mitigação, e os direitos da mulher sobre seu corpo, e, do feto, enquanto vida humana. Derradeiramente, traz-se, ao pressente trabalho, as decisões que serão analisadas e interpretadas, com o intuito de responder a problemática inerente ao tema, qual seja: a vida humana deve prevalecer ao sigilo legal existente entre o profissional médico e o seu paciente.
Palavras-chave
Aborto, Direito à vida, Princípio da proporcionalidade, Sigilo médico-paciente