Efetividade do direito internacional humanitário na proteção dos direitos humanos em conflitos armados contemporâneos
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BETT, Arthur Pavan
ESQUIVER JUNIOR, Aníbal Alberto
Orientador
PIO, Mably Rosalina Fernandes Branco
Coorientador
Resumo
O presente estudo visa, com uma análise global sobre os conflitos armados dos últimos anos e as violações provadas contra os direitos humanos de populações civis em diversas regiões do globo, entender sobre a efetividade de decisões de cortes internacionais, dedicadas ao julgamento de pessoas e Estados quando dos mesmos pode ser provada a clara violação de direitos humanos. Buscamos trazer desta forma o modus operandi de instituições públicas na violação dos mais variados direitos protegidos pela Carta das Nações Unidas e diversos outros tratados aceitos internacionalmente, e apresentar quais foram as medidas tomadas pelas cortes, contrastando com a realidade dos fatos e analisando sua efetividade como medida repressiva.
Palavras-chave
guerras, impunidade, globalização, direitos, violações