Flexibilização das relações de trabalho: impactos e desafios jurídicos no direito do trabalho brasileiro
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FONSECA, Thais Fagundes
Orientador
CEREDA, Isabella Leonel
Coorientador
Resumo
Este artigo analisa a flexibilização das relações de trabalho no Brasil, com foco nos impactos e desafios jurídicos decorrentes das reformas recentes, como a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista de 2017. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa inclui revisão bibliográfica, análise documental, estudo de casos e entrevistas com especialistas em Direito do Trabalho. Os resultados indicam que o teletrabalho e a terceirização oferecem vantagens competitivas e maior autonomia para os trabalhadores, mas também apresentam riscos de precarização e desafios relacionados à garantia de direitos e à fiscalização adequada. A proteção jurídica dos trabalhadores permanece essencial, exigindo um equilíbrio entre flexibilidade e segurança. A pesquisa conclui que, para que a flexibilização traga benefícios para empresas e trabalhadores, é necessário um sistema jurídico robusto e políticas públicas equilibradas que assegurem condições de trabalho dignas e justas.
Palavras-chave
flexibilização, terceirização, proteção jurídica