Deserdação afetiva: reflexões sobre sucessão e responsabilidade familiar em casos de abandono afetivo
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MENEZES, Paulo José de
Orientador
SANTANA, Monise Gonçalves de
Coorientador
Resumo
A deserdação afetiva é um fenômeno complexo que tem despertado interesse tanto no âmbito jurídico quanto no psicológico e social. Trata-se da exclusão de herdeiros da sucessão por motivos relacionados ao abandono afetivo por parte do autor da herança. Este fenômeno levanta questões éticas, legais e psicológicas importantes sobre os limites entre o direito à herança e a responsabilidade familiar, bem como sobre o impacto emocional do abandono afetivo nas relações familiares. Este trabalho tem como objetivo geral promover uma análise abrangente da deserdação afetiva no contexto da sucessão e da responsabilidade familiar, especialmente em casos de abandono afetivo. Busca-se compreender os fundamentos jurídicos, éticos e psicológicos desse fenômeno, bem como propor reflexões e recomendações para lidar com ele de forma mais justa e compassiva. O trabalho adotou uma abordagem multidisciplinar que integra revisão de literatura, análise de casos jurisprudenciais, revisão de estudos psicológicos e análise crítica de aspectos éticos e sociais. Os resultados dessa análise revelam a complexidade da deserdação afetiva e suas implicações nas relações familiares e na sucessão patrimonial. Se destaca a importância de um debate informado e sensível sobre a deserdação afetiva, visando promover uma abordagem mais justa e compassiva desse fenômeno. Propõe-se que políticas públicas, práticas jurídicas e intervenções sociais sejam orientadas por princípios de justiça, equidade e respeito aos direitos individuais e familiares. Somente assim será possível garantir a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos e promover relações familiares saudáveis e inclusivas.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Herança, Relações familiares, Direito sucessório