Língua e (é) política: implicações nas normas que visam proibir a linguagem não binária no Brasil
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Data
2024-06
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Renata Luiz dos
Orientador
DALTOÉ, Andreia da Silva
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa pretende analisar o Projeto de Lei Federal n. 5.198 de 2020, o Decreto Estadual n. 1.329 de 2021 de Santa Catarina e o Projeto de Lei Municipal n. 40/2021 – que deu origem à Lei Ordinária n. 7.942 de 2021 do município de Criciúma/SC – todos relacionados à proibição da linguagem não binária em escolas e documentos públicos, com o objetivo de entender por que determinada classe política tem empreendido esforços para legislar sobre os usos da Língua Portuguesa no país. A análise se pauta nas pistas deixadas nos textos legais em questão, buscando refletir sobre a relação entre Estado e língua, e entre Estado e suas formas de gestão do indivíduo. O exame deste recorte legislativo dar-se-á sob a perspectiva dos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha materialista, campo do saber situado entre a Linguística e as Ciências Sociais, que nos permite investigar os mecanismos ideológicos que permeiam a produção e a reprodução de sentidos na contemporaneidade brasileira. Esta dissertação valer-se-á de conceitos fundamentais como gênero, sujeito, ideologia, discurso e aparelhos de Estado, que serão articulados na análise do corpus selecionado. A pesquisa aspira contribuir para diversos campos de estudo, ao pensar a língua enquanto território de disputa de/por sentidos. Com a problematização da intersecção entre os domínios político, linguístico e educacional, busca-se fomentar uma compreensão crítica das dinâmicas sociais e discursivas em nosso país, promovendo uma reflexão sobre as relações entre linguagem, poder estatal e construção de subjetividades.
Palavras-chave
Análise do discurso, Linguagem não binária/neutra de gênero, Legislação, Estado