Justiça Restaurativa nas prisões: uma alternativa para a ressocialização?
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
FERRONATTO, Stefano Lorenzo Carlotto
Orientador
ROLIM, Marcos Flávio
Coorientador
Resumo
Este estudo explora as possibilidades da Justiça Restaurativa como uma abordagem diferenciada no âmbito da execução penal, com ênfase nos objetivos de ressocialização. Considerando as evidências científicas que têm apontado resultados positivos nessa abordagem em prisões em diferentes países, busca-se, em um estudo descritivo e exploratório, analisar a adequação da Justiça Restaurativa ao sistema jurídico nacional. Conclui-se que a Justiça Restaurativa pode ser uma forma que assegure tratamento mais efetivo à execução das penas, contribuindo com o processo da ressocialização e, dessa forma, oferecendo maior consistência aos objetivos de cumprimento das penas privativas de liberdade.
Palavras-chave
execução penal, direitos humanos, ressocialização, justiça Restaurativa