A descriminalização da maconha: uma análise dos impactos jurídicos
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
KUREK, Indiana
Orientador
CASTILHOS, Tiago Oliveira de
Coorientador
Resumo
O artigo propõe uma análise abrangente da interseção entre o sistema prisional e as políticas de
drogas no Brasil, com um olhar crítico sobre as implicações da legalização da maconha.
Inicialmente, contextualiza-se a situação do sistema prisional brasileiro, destacando sua
superlotação e condições desafiadoras, em contraste com a abordagem adotada nos Estados
Unidos. A partir da Teoria Moderna do Crime, são explorados os raízes sociais e individuais
do comportamento criminoso, embasando a compreensão da política atual e sua condição de
exceção no contexto das políticas de drogas. Posteriormente, analisa-se a perspectiva da
legalização da maconha, abordando os desafios e consequências potenciais dessa medida no
Brasil, incluindo os impactos previstos pela Lei n° 11.343/06, que regula as políticas de drogas
no país. Além disso, discute-se o conceito de drogas, enfatizando a importância das políticas
preventivas e examinando os crimes relacionados ao porte e tráfico de drogas sob a atual
legislação. Por fim, investiga-se a criminalização da maconha e seus reflexos no sistema
carcerário brasileiro, fornecendo uma análise crítica e embasada sobre os temas em questão.
Palavras-chave
Direito penal, Lei 11.343/06, Criminalização da maconha, Políticas de prevenção, Desafios e consequências para legalização