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Artigo Científico Acesso aberto O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade no Direito Penal(2024-06) RODRIGUES, Izael Araújo FerreiraO Conceito de Bagatela, ou Princípio da Insignificância, diz respeito a lesões de mínima gravidade em que o comportamento do infrator é pouco censurável. Dessa maneira, surge o questionamento no qual será o pilar da problemática do presente artigo: qual aplicabilidade do Princípio da Insignificância no Direito Penal? Buscando entender mais sobre o tema, a metodologia empregada é a revisão bibliográfica de publicações, utilizando o Google Acadêmico, dentre similares, como fonte de pesquisa. O presente artigo possui como objetivo abordar o princípio da insignificância e sua aplicação no contexto do direito penal, definir conceitos, além de analisar as posturas adotadas pelos órgãos judiciais superiores em relação a esse conceito. Em conclusão, torna-se claro que a aplicação do Princípio da Insignificância é fundamental, desde que se leve em conta o contexto global dos acontecimentos.