O direito à desconexão do ambiente de trabalho, frente à saúde do trabalhador, em face do contrato de trabalho intermitente

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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Maria Laura de Medeiros
Orientador
Fileti, Narbal Antônio de Mendonça
Coorientador
Resumo
The objective of this research is to analyze whether the intermittent work contract, with discontinuous hours, can generate problems to the health of the worker as a result of the violation of the right to disconnect caused by the long hours to which the employee will be subordinated to the employers in order to achieve a decent financial life. In aiming to achieve the goal outlined, in relation to the level, the research was used in exploratory character, the qualitative approach was used, regarding the procedure used for data collection, the bibliographic was applied. Finally, it was possible to obtain as a result of this research that the implementation of this new modality of labor contract does not refer to a benefit to the worker, concluding to the end that the intermittent labor contract when it enables the worker a dignified life with financial stability, infringes the right to disconnect and causes injury to the worker's health due to overworked hours.
Esta pesquisa tem por objetivo analisar se o contrato de trabalho intermitente, com jornadas descontínuas, pode gerar problemas à saúde do trabalhador em decorrência da infringência ao direito à desconexão causada pelas longas horas a que o trabalhador se subordinará aos empregadores com o fim de alcançar uma vida financeira digna. Almejando atingir o objetivo traçado, em relação ao nível, utilizou-se da pesquisar em caráter exploratório, quanto a abordagem foi utilizado a qualitativa, e no que tange ao procedimento utilizado para a coleta de dados, aplicou-se o bibliográfico. Enfim, foi possível obter como resultado dessa pesquisa que a implementação dessa nova modalidade de contrato de trabalho não se refere a um benefício ao trabalhador, concluindo-se ao fim que o contrato de trabalho intermitente quando possibilita ao trabalhador uma vida digna com estabilidade financeira, infringe o direito à desconexão e causa prejuízo para a saúde do trabalhador em virtude das jornadas demasiadamente elastecidas.

Palavras-chave
Direito do trabalho, Lazer, Saúde e trabalho
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