Possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ramos, Julia Vieira
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJETIVE: To analise the possibility of change the first name and gender on civil registration by the transgender individual. METHOD: it was used the deductive approach; as the depth level, the exploratory research was used; while the approach, the qualitative research; the procedure by a bibliographic research, because it was made by a consultation of secundary sources, like books, manuals, encyclopedias and electronics ways, sources constituted by pre-elaborated material, as a documental research based on case law. RESULTS: discussion about a possible change of civil registration of transgender individuals with regard the first name and gender before a transgenitalization surgery, based on constitutional principles, manly, the dignity principle and with the personality right, by the light of the doctrine and jurisprudence, with decisions that declare the right sof the transgenders about changes on civil registration, where as the new interpretation of 58 article, of the law of public registration, by which a change of the registration is possible, without new rules and whithout any phisycal changes only based on an auto-declaration, confirmed by the supreme Federal Court. CONCLUSION: The work shows that, based on the last judged aiming the transgender rights, all the person which is not satisfied with his biological idendity has the right of request a rectication of his civil registration, as his biological gender, with out need of transgenitalization surgerys or medical analyzes, just by the will of the transgender to adjust his psychological reality with the registration, there is no need of judicial decision, just directly in civil registry office.
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de alteração do prenome e do sexo no registro civil pelo indivíduo transgênero. MÉTODO: Utilizou-se o método de abordagem dedutivo; quanto ao nível de profundidade, a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, a pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, a pesquisa bibliográfica, pois a mesma foi realizada em consulta buscando fontes secundárias, tais como: livros, manuais, enciclopédias e meios eletrônicos, fontes constituídas por material já elaborado, como também a pesquisa documental, baseada na jurisprudência. RESULTADOS: Discute-se a possível alteração do registro civil dos transgêneros quando ao prenome e ao sexo antes da realização da cirurgia de transgenitalização, com base nos princípios constitucionais, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana e com base nesse estudo a relação com o direito de personalidade, à luz da doutrina e da jurisprudência, com as decisões que decretaram os direitos dos transgêneros à retificação do registro civil, trazendo-se a nova interpretação do artigo 58, da Lei de Registro Públicos, pela qual é possível a alteração do registro, sem novas regras e sem realização de mudanças físicas, apenas com base na sua autodeclaração, concretizado por decisão do Supremo Tribunal Federal. CONCLUSÃO: O estudo mostrou que com base no último julgamento visando os direitos dos transgêneros, toda pessoa que não estiver satisfeita com a sua identidade biológica tem o direito de requerer a retificação do seu registro civil, tanto ao prenome quando ao sexo biológico, sem necessidade de cirurgia de transgenitalização ou análises médicas, bastando apenas a vontade do transgênero de adequar sua realidade psicológica com a documental, não necessitando mais que a alteração seja feita por meio judicial, podendo ser diretamente no cartório de registro.
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de alteração do prenome e do sexo no registro civil pelo indivíduo transgênero. MÉTODO: Utilizou-se o método de abordagem dedutivo; quanto ao nível de profundidade, a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, a pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, a pesquisa bibliográfica, pois a mesma foi realizada em consulta buscando fontes secundárias, tais como: livros, manuais, enciclopédias e meios eletrônicos, fontes constituídas por material já elaborado, como também a pesquisa documental, baseada na jurisprudência. RESULTADOS: Discute-se a possível alteração do registro civil dos transgêneros quando ao prenome e ao sexo antes da realização da cirurgia de transgenitalização, com base nos princípios constitucionais, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana e com base nesse estudo a relação com o direito de personalidade, à luz da doutrina e da jurisprudência, com as decisões que decretaram os direitos dos transgêneros à retificação do registro civil, trazendo-se a nova interpretação do artigo 58, da Lei de Registro Públicos, pela qual é possível a alteração do registro, sem novas regras e sem realização de mudanças físicas, apenas com base na sua autodeclaração, concretizado por decisão do Supremo Tribunal Federal. CONCLUSÃO: O estudo mostrou que com base no último julgamento visando os direitos dos transgêneros, toda pessoa que não estiver satisfeita com a sua identidade biológica tem o direito de requerer a retificação do seu registro civil, tanto ao prenome quando ao sexo biológico, sem necessidade de cirurgia de transgenitalização ou análises médicas, bastando apenas a vontade do transgênero de adequar sua realidade psicológica com a documental, não necessitando mais que a alteração seja feita por meio judicial, podendo ser diretamente no cartório de registro.
Palavras-chave
Sexualidade, Sexo e direito, Registro civil