O tratamento dos dados pessoais por meio da tecnologia das coisas versus o direito à privacidade
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Lima, Julia Guimarães
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
Objetivo: Analisar se o tratamento dos dados pessoais por meio da tecnologia das coisas viola o direito da privacidade. Método: O procedimento utilizado para a coleta de dados é o bibliográfico, visto que será elaborado a partir de material já publicado, como livros, artigos. O nível é exploratório e a abordagem é qualitativa, já que se trata de uma análise que não pode ser traduzida em números, pois a compreensão do assunto, segundo Mezzaroba, (2009) é feita de forma global e irá se relacionar com os fatores variados para buscar interpretações possíveis ao tema. A monografia será dividida em três capítulos de desenvolvimento. O primeiro é intitulado privacidade e dados pessoais, o segundo é tratamento de dados pessoais, e o terceiro é a proteção dos dados pessoais. Resultado: Existe proteção do direito à privacidade com relação aos dados pessoais no ordenamento jurídico, todavia é de forma limitada, e o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pode não ser um controle adequado, em virtude dos contratos de adesão. Desse modo, negar o consentimento da transmissão dos dados pessoais pode implicar em não obter determinado produto ou serviço. Conclusão: Por causa do âmbito coletivo que são tratados os dados, parece ser adequado, a criação de uma autoridade independente que, de forma concomitante com o controle pelo indivíduo, possa proteger os dados pessoais.
Palavras-chave
Tratamento, Banco de dados, Direito à privacidade