Responsabilidade civil dos pais por atos dos filhos menores de idade em caso de acidente de trânsito causado por estes
Carregando...
Arquivos
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Goulart, Letícia Prá da Silva
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: To analyze the kind of civil liability applied to the parents for the acts of underage children, especially in the event of a traffic accident caused by them. METHOD: Regarding the depth of the research, this will be exploratory, and the approach will be qualitative. The data collection procedure will be the bibliographic, which will be done mainly through doctrines and master's and post-graduate dissertations. RESULTS: It was verified that the kind of civil liability applied to the parents for the acts of the underage children is the objective, that is, in which the culprit or the deceit of the agent causing the damage is not affected, it being sufficient to prove the causal link between their conduct and the harm done to the victim. CONCLUSION: It is concluded that the parents responsibility for the traffic accident caused by the underage children is objective, and if there is damage to the third, the duty for both parents to indemnify him / her will be born, regardless of which parent has custody of the infant, since our Federal Constitution states that it is the duty of parents to raise and educate their children in order to achieve their full development, preparing them for life in society. It is not fair to confer upon the wrong father, who no longer answers for the acts of his children.
OBJETIVO: Analisar a espécie de responsabilidade civil aplicada aos pais pelos atos dos filhos menores de idade, em especial, no caso de acidente de trânsito causado por estes. MÉTODO: Quanto ao nível de profundidade da pesquisa, esta será exploratória, e a abordagem será qualitativa. O procedimento de coleta de dados será o bibliográfico, que se dará principalmente através de doutrinas e dissertações de mestrado e de pós-graduação. RESULTADOS: Verificou-se que a espécie de responsabilidade civil aplicada aos pais pelos atos dos filhos menores é a objetiva, ou seja, aquela em que não se afere a culpa ou o dolo do agente causador do dano, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado à vítima. CONCLUSÃO: Conclui-se que a responsabilidade dos pais quanto a acidente de trânsito causado pelos filhos menores de idade é a objetiva, havendo dano a terceiro nascerá o dever para ambos os pais de indenizá-lo, independentemente de qual genitor detém a guarda do infante, tendo em vista que nossa Constituição Federal preceitua que é dever dos pais criar e educar os filhos com o objetivo de alcançar seu pleno desenvolvimento, preparando-lhes para a vida em sociedade. Não sendo justo conferir ao pai faltoso, que não mais responda pelos atos de seus filhos.
OBJETIVO: Analisar a espécie de responsabilidade civil aplicada aos pais pelos atos dos filhos menores de idade, em especial, no caso de acidente de trânsito causado por estes. MÉTODO: Quanto ao nível de profundidade da pesquisa, esta será exploratória, e a abordagem será qualitativa. O procedimento de coleta de dados será o bibliográfico, que se dará principalmente através de doutrinas e dissertações de mestrado e de pós-graduação. RESULTADOS: Verificou-se que a espécie de responsabilidade civil aplicada aos pais pelos atos dos filhos menores é a objetiva, ou seja, aquela em que não se afere a culpa ou o dolo do agente causador do dano, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado à vítima. CONCLUSÃO: Conclui-se que a responsabilidade dos pais quanto a acidente de trânsito causado pelos filhos menores de idade é a objetiva, havendo dano a terceiro nascerá o dever para ambos os pais de indenizá-lo, independentemente de qual genitor detém a guarda do infante, tendo em vista que nossa Constituição Federal preceitua que é dever dos pais criar e educar os filhos com o objetivo de alcançar seu pleno desenvolvimento, preparando-lhes para a vida em sociedade. Não sendo justo conferir ao pai faltoso, que não mais responda pelos atos de seus filhos.
Palavras-chave
Responsabilidade dos pais, Pais e filhos, Acidentes de trânsito