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Título: Análise da possibilidade jurídica de reconhecimento da maternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos
Autor(es): Moraes, Amanda Luiz
Orientador: Antônio, Terezinha Damian
Tipo de material: Monografia
Data: 2019
Palavras-chave: Maternidade
Relações
Família
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: OBJECTIVE: To analyze the elements that enable the recognition of socio-affective motherhood and the moral and patrimonial legal effects resulting from this maternal-filial relationship. METHOD: The research on the level is exploratory and qualitative approach. The data collection procedure is classified as bibliographic, based on books, theses, articles and electronic documents; and documentary, by consulting the legislation and jurisprudence, giving greater grounding to the theme. RESULTS: The research showed that in view of the different species of family and affiliation, the legal effects (moral and patrimonial) will be inherent to all types of affiliation, without any discrimination and inequality between this group. CONCLUSION: The study concluded that socio-affective motherhood has the same recognition and validity requirements required for socio-affective parenting. Thus, the socio-affective child will be recognized as if this mother's child were, enjoying all rights and duties arising from biological affiliation, and there can be no discrimination.
OBJETIVO: Analisar os elementos que possibilitam o reconhecimento da maternidade socioafetiva e os efeitos jurídicos morais e patrimoniais decorrentes dessa relação materno-filial. MÉTODO: A pesquisa quanto ao nível é de natureza exploratória e abordagem de natureza qualitativa. O procedimento de coleta de dados é classificado como bibliográfico, baseando-se em livros, teses, artigos e documentos eletrônicos; e documental, pela consulta na legislação e jurisprudência, dando maior embasamento ao tema. RESULTADOS: A pesquisa demonstrou que, diante as diferentes espécies de família e filiação, os efeitos jurídicos (morais e patrimoniais) serão inerentes a todos os tipos de filiação, sem qualquer discriminação e desigualdades entre esse grupo. CONCLUSÃO: Através do estudo, concluiu-se que a maternidade socioafetiva possui os mesmos requisitos de reconhecimento e de validade exigidos para a paternidade socioafetiva. Desse modo, o filho socioafetivo será reconhecido como se filho dessa mãe fosse, gozando de todos os direitos e deveres decorrentes da filiação biológica, não podendo haver discriminação.
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