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Título: Análise das decisões proferidas pelos tribunais de justiça dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina acerca da multiparentalidade
Autor(es): Santos, Marina Nicoladelli dos
Orientador: Antônio, Terezinha Damian
Tipo de material: Monografia
Data: 2017
Palavras-chave: Direito de Família
Família
Paternidade
Resumo: The current essay aims to analyze the Courts of Justice’s decisions from Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, about the institute of multiparentality, terminoly used to designed the multiplicity of parental bonds. Regarding the level, the exploratory classification has been used. About the method, the research is bibliographic, once accomplished an extensive bibliographic and documentary research concerning the multiparentality topic, also being used the electronic resource in order to collect informations about the subject and research on the jurisprudence of the respective Courts of Justice. The research will divide itself in five chapters: 1st Introduction; 2nd Introductory Aspects of Family Law; 3rd Affiliation and Multiparentality; 4th Decisions handed down by the Courts of the Southern Region and 5th Conclusion. By the end, it was found that the Courts of Justice of the Southern Region have majority positioning in reference to the acceptance of the multiparentality acknowledgment, grounding the understandings, essentially, in the basic principles of the Federal Constitution, the Civil Code and the Child and Adolescent Statute, given the principle of the human dignity, the affectivity principle and the principle of the best interest of the child.
Este trabalho tem por objetivo analisar as decisões dos Tribunais de Justiça do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sobre o instituto da multiparentalidade, terminologia utilizada para designar a multiplicidade de laços parentais. Utilizou-se, quanto ao nível, da classificação exploratória. Em relação ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica, uma vez realizada ampla pesquisa bibliográfica e documental a respeito do tema da multiparentalidade, sendo utilizado, também, recurso eletrônico para coleta de informações sobre o assunto e pesquisa das jurisprudências dos respectivos Tribunais de Justiça. Esse artigo se dividirá em cinco capítulos: 1º Introdução; 2º Aspectos Introdutórios do Direito de Família; 3º Filiação e Multiparentalidade; 4º Decisões proferidas pelos Tribunais da Região Sul e 5º Conclusão. Ao final constatou-se que os Tribunais de Justiça da Região Sul têm posicionamento majoritário no que tange à aceitação do reconhecimento da multiparentalidade, fundamentando os entendimentos, essencialmente, nos princípios basilares da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, dados o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da afetividade e o princípio do melhor interesse da criança.
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