Privatização dos presídios no Brasil

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Data

2010

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Corrêa, Henrique Werner

Orientador

Ballock, Lauro José

Coorientador

Resumo

Este trabalho representa uma síntese das idéias sobre um novo modelo a ser implantado em termos de execução penal na realidade do cárcere brasileiro. Procurou-se ressaltar as deficiências da política aplicada pelo governo no que respeita à prevenção e repressão do crime, bem como as conseqüências que dela resultam e suas repercussões no âmbito do Poder Judiciário nos dias de hoje. Sob essa ótica, a perspectiva da ressocialização e reintegração do apenado é tomada como base para a tentativa de reconstrução do sistema, buscando-se pormenorizar a realidade vivenciada nas prisões do Brasil. Dessa forma, quer-se destacar a importância de uma política prisional eficaz, evidenciando-se os resultados até então constatados pela recente experiência brasileira na política da co-gestão prisional com a iniciativa privada. O trabalho está estruturado em três grandes títulos: O histórico das penas, a falência do atual sistema carcerário e a necessidade de mudanças. Além disso, o estudo passa pela coleta de dados sobre os presídios e as considerações do autor sobre os seus achados.

Palavras-chave

Prisão (Direito penal), Pena (Direito), Segurança pública

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