Analise acerca da demissão por justa causa decorrente da embriaguez no trabalho
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nascimento, Miria Renata Aparecida Oliveira
Orientador
Lazendorf, Francisco Luiz goulart
Coorientador
Resumo
This study aims to analyze dismissal for just cause due to drunkenness at work, based on labor legislation and country jurisprudence. For that, a qualitative approach was used, the bibliographic procedure and the level of depth was exploratory in nature. The results were obtained from a thorough analysis of the employment contract, as well as the verification of article 482, item "f", of the CLT with the in-depth study of alcoholism. In this bias were presented the modalities of contractual termination, giving greater attention to the rupture of the employment contract by the employer, as well as the financial and social risk that generates the dismissal due to cause due to drunkenness, based on opinions of the medical community, doctrinal and jurisprudential understandings on the subject. Throughout the research, a detailed analysis of the drunkenness and its practical consequences in the family relationship, the social life and the employment relationship was made, demonstrating that the dismissal for just cause under article 482, item "f", of the CLT is not the best way out of conflict resolution between employer and employee. Thus, it is concluded that there is a need for greater observance of the constitutional principles and the factual reality about drunkenness, and this should be considered a disease that needs to be treated and not as a cause of just cause for dismissal of the employee in cases of alcoholism.
O presente estudo tem como objetivo analisar a demissão por justa causa decorrente de embriaguez no trabalho, a partir da legislação trabalhista e da jurisprudência pátria. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, o procedimento bibliográfico e, quanto ao nível de profundidade, foi de natureza exploratória. Os resultados foram obtidos a partir da análise minuciosa do contrato de trabalho, bem como da apuração do artigo 482, alínea “f”, da CLT, com o estudo aprofundado do alcoolismo. Neste viés foram apresentadas as modalidades de rescisão contratual, dando maior atenção à ruptura do contrato de trabalho por parte do empregador, bem como ao risco financeiro e social que gera a dispensa por justa causa decorrente de embriaguez, com base em pareceres da comunidade médica e nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Ao longo da pesquisa, foi feita uma análise pormenorizada da embriaguez e suas consequências práticas na relação familiar, no convívio social e na relação de emprego, demonstrando que a dispensa por justa causa prevista no artigo 482, alínea “f”, da CLT, não é a melhor saída para a resolução de conflitos entre empregador e empregado. Assim, conclui-se pela necessidade de maior observância dos princípios constitucionais e da realidade fática acerca da embriaguez, devendo esta ser considerada uma doença, que precisa ser tratada, e não como motivo de justa causa para dispensa do empregado.
O presente estudo tem como objetivo analisar a demissão por justa causa decorrente de embriaguez no trabalho, a partir da legislação trabalhista e da jurisprudência pátria. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, o procedimento bibliográfico e, quanto ao nível de profundidade, foi de natureza exploratória. Os resultados foram obtidos a partir da análise minuciosa do contrato de trabalho, bem como da apuração do artigo 482, alínea “f”, da CLT, com o estudo aprofundado do alcoolismo. Neste viés foram apresentadas as modalidades de rescisão contratual, dando maior atenção à ruptura do contrato de trabalho por parte do empregador, bem como ao risco financeiro e social que gera a dispensa por justa causa decorrente de embriaguez, com base em pareceres da comunidade médica e nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Ao longo da pesquisa, foi feita uma análise pormenorizada da embriaguez e suas consequências práticas na relação familiar, no convívio social e na relação de emprego, demonstrando que a dispensa por justa causa prevista no artigo 482, alínea “f”, da CLT, não é a melhor saída para a resolução de conflitos entre empregador e empregado. Assim, conclui-se pela necessidade de maior observância dos princípios constitucionais e da realidade fática acerca da embriaguez, devendo esta ser considerada uma doença, que precisa ser tratada, e não como motivo de justa causa para dispensa do empregado.
Palavras-chave
Rescisão, Justa, Causa, Contrato, Trabalho, Demissão, Embriaguez