Pregão eletrônico como instrumento de efetivação do princípio da eficiência
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tonello, Jardel Hobold
Orientador
Fogaça, Conceição Aparecida Santos
Coorientador
Resumo
No presente estudo o tema abordado é ¿pregão eletrônico como instrumento de efetivação do princípio da eficiência¿, cujo objetivo geral é analisar se as características, peculiaridades e inovações presentes na nova modalidade de licitação denominada pregão, especialmente na sua forma eletrônica, o tornam um instrumento de efetivação do princípio da eficiência. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral da Administração Pública e dos princípios que lhe são aplicáveis, e, após, foi procedido o estudo da licitação pública, com a análise das modalidades licitatórias, para, em seguida, analisar especificamente a modalidade licitatória pregão eletrônico. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, tendo em vista que foi utilizada doutrina para sua elaboração. Do estudo verificou-se que as características do pregão eletrônico proporcionam maior celeridade ao procedimento licitatório, bem como proporcionam à Administração Pública a possibilidade de obter preços mais baixos, sendo, pois, a melhor modalidade licitatória a ser adotada. Assim, conclui-se que, em razão da celeridade e possibilidade de obtenção de preços mais baixos, o pregão eletrônico é um instrumento de efetivação do princípio da eficiência.
Palavras-chave
Direito administrativo, Administração pública, Licitação pública, Pregão (Licitação pública)