As consequências, no âmbito civil, do instituto da adoção à brasileira, relacionado ao pai adotante
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mauricio, Beatriz Fiaminghi
Orientador
Pereira, Patrícia Christina de Mendonça Fileti
Coorientador
Resumo
The objective of this monographic work was to analyze the existence of practical consequences, applied by the Judiciary, in a civil context, to the parents who accepts a child(s) from a person outside the family, as not his, to be created and registered as a legitimate child, that is, the father who practices the adoption of the Brazilian. To achieve this goal, the qualitative method was used; in relation to the procedure used, was used to collect data; the method of procedure was used bibliographical and documentary, considering the analysis of doctrines and jurisprudence about the subject. The research begins with the introductory aspects of adoption, with your legislative advance. After, was accomplished a study about the family right and the institute of adoption. Finally, the institute of Brazilian adoption was studied, to discuss about the main theme of the present monographic work, with the analysis of doctrines and jurisprudence about at possible consequences of the adopting parents to register the other son as if it were his. According to the study, it can be concluded what the determining factor is the socio-affective bond, only this one is able to determine the possible application of consequences to the registry parents, because, the socio-affective bond ensurees the best interest of the child, with legislative prediction , the State ceases to apply any consequences to the adopting father, however, if the socio-affective bond between the registering parents and the infant is not recognized, the Judicial Power determines the withdrawal of the infant from the relationship with the registering father as well as rectifies the birth record.
O presente trabalho monográfico teve por objetivo geral analisar a existência de consequências práticas, aplicadas pelo Poder Judiciário, em âmbito civil, ao pai que aceita criança(s) de pessoa alheia ao seio familiar, como não sendo sua, para que seja criada e registrada como filho(a) legítimo(a), ou seja, o pai que pratica a adoção à brasileira. Para alcançar este objetivo, utilizou-se o método de abordagem qualitativa; com relação ao procedimento utilizado, valeu-se da coleta de dados; o método de procedimento utilizou-se o bibliográfico e documental, haja vista a análise de doutrinas e jurisprudências acerca do tema. A pesquisa tem início com os aspectos introdutórios da adoção, com seu avanço legislativo. Após realizou-se o estudo sobre o direito de família e o instituto da adoção. Finalmente, estudou-se o instituto da adoção à brasileira, para então discorrer sobre o tema principal do presente trabalho monográfico, com a análise de doutrinas e jurisprudências sobre as possíveis consequências do pai adotante ao registrar filho alheio como se seu fosse. De acordo com o estudo realizado, pode-se concluir que o fator determinante é o vínculo socioafetivo, somente este é capaz de determinar a possível aplicação de consequências ao pai registral, pois, o vínculo socioafetivo garante o melhor interesse da criança, com previsão legislativa, assim reconhecido determinado vínculo, o Estado deixa de aplicar qualquer consequência ao pai adotante, contudo, caso não seja reconhecido o vínculo socioafetivo entre o pai registral e o infante, o Poder Judiciário determina a retirada do infante do convívio com o pai registral bem como retifica o registro de nascimento.
O presente trabalho monográfico teve por objetivo geral analisar a existência de consequências práticas, aplicadas pelo Poder Judiciário, em âmbito civil, ao pai que aceita criança(s) de pessoa alheia ao seio familiar, como não sendo sua, para que seja criada e registrada como filho(a) legítimo(a), ou seja, o pai que pratica a adoção à brasileira. Para alcançar este objetivo, utilizou-se o método de abordagem qualitativa; com relação ao procedimento utilizado, valeu-se da coleta de dados; o método de procedimento utilizou-se o bibliográfico e documental, haja vista a análise de doutrinas e jurisprudências acerca do tema. A pesquisa tem início com os aspectos introdutórios da adoção, com seu avanço legislativo. Após realizou-se o estudo sobre o direito de família e o instituto da adoção. Finalmente, estudou-se o instituto da adoção à brasileira, para então discorrer sobre o tema principal do presente trabalho monográfico, com a análise de doutrinas e jurisprudências sobre as possíveis consequências do pai adotante ao registrar filho alheio como se seu fosse. De acordo com o estudo realizado, pode-se concluir que o fator determinante é o vínculo socioafetivo, somente este é capaz de determinar a possível aplicação de consequências ao pai registral, pois, o vínculo socioafetivo garante o melhor interesse da criança, com previsão legislativa, assim reconhecido determinado vínculo, o Estado deixa de aplicar qualquer consequência ao pai adotante, contudo, caso não seja reconhecido o vínculo socioafetivo entre o pai registral e o infante, o Poder Judiciário determina a retirada do infante do convívio com o pai registral bem como retifica o registro de nascimento.
Palavras-chave
Adoção, Adoção - Legislação, Pais adotivos, Direito de Família