A pertinência da discussão da culpa na ação de divórcio após o advento da emenda constitucional 66/2010
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Richard da Silveira
Orientador
Zanotteli, Maurício Daniel Monçons
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a Emenda Constitucional 66/2010, seus efeitos sobre a legislação civilista, sobre o instituto da culpa e os efeitos que se verificava no Código Civil de 2002, e os efeitos que tal emenda trouxe ao sistema dissolutivo. O método utilizado é o dedutivo; partindo de premissas maiores a premissas menores, buscando deduções acerca de tais institutos em relação à Emenda Constitucional 66/2010. O procedimento será histórico, buscando situar atualmente os institutos a partir de suas considerações e origens históricas. Tal estudo é de caráter exploratório, com o objetivo de esgotar os institutos. O procedimento será bibliográfico em função da pesquisa se dar a partir de doutrinas, jurisprudências, artigos e legislações. Busca, portanto, analisar os tipos dissolutivos da separação e do divórcio, com o intuito de compreender os motivos e se o instituto da separação foi retirado do ordenamento jurídico. Para a compreensão profunda dos institutos, far-se-á uma análise histórico-social dos institutos da Constituição Federal, Emenda Constitucional, Emenda Constitucional 66/10, Direito de Família, Casamento, Tipos de dissolução, separação, divórcio e culpa. Logo, para compreender tais institutos, far-se-á uma retrospectiva histórica analisando a evolução dos institutos, como eram os institutos civis nos Códigos de 1916 e 2002, para se verificar a evolução da culpa nos institutos da separação e do divórcio, como incidia a culpa nestes institutos. Far-se-á também, uma análise psicológica do instituto da culpa, para compreender-se como se dá tal instituto e comparando o instituto da culpa, com a culpa no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, se comparará as correntes doutrinárias advindas com a Emenda Constitucional 66, para se verificar como cada corrente de pensamento aborda a revogação dos institutos da culpa e da separação do ordenamento jurídico, fazendo-se posteriormente uma análise dos posicionamentos jurisprudenciais em casos concretos após a Emenda Constitucional. Observa-se que a jurisprudência vem aplicando a corrente que defende o fim da separação e com ela o fim da culpa; tal posição se justifica em razão da evolução histórica do instituto do direito de família e do instituto da culpa que, nos parâmetros sociais atuais, em detrimento do contexto em que se inseriu na legislação civil, a culpa atualmente se apresenta antiquada, ultrapassada e intervencionista.
Palavras-chave
Divórcio, Casamento (Direito), Direito de família