Tutela antecipada no anteprojeto do novo código de processo civil
Carregando...
Arquivos
Data
2012
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ronchi, Thiago Ferreira
Orientador
Camargo, Lester Marcantonio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico possui como escopo analisar as possíveis alterações a serem introduzidas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil no instituto da tutela antecipada, a qual está prevista nos artigos 273, 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973. Foi utilizado como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento o comparativo. Em relação ao tipo de pesquisa, foi adotado, quanto ao nível, exploratório e, quanto ao procedimento, bibliográfico. Foi possível observar que o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil cuida da tutela antecipada por meio de duas novas espécies, quais sejam a tutela de urgência (cautelar ou satisfativa) e tutela da evidência. Além disso, dispensou maior atenção ao procedimento destas medidas, que poderão se dar tanto em caráter antecedente quanto incidental. Conclui-se, portanto, que, apesar desta nova divisão adotada pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, buscou-se manter o mesmo intuito a que se destina o instituto da antecipação da tutela, que é amenizar os efeitos do tempo durante o trâmite processual.
The present monographic work, have the purpose of analyze the possible alterations to be introduced by the preliminary project of the New Civil process code in the institute of the anticipated injunction, from which it is predicted in the articles 273,461 and 461- From the Civil process code of 1973. It was used as method of approaching the inductive and a method of preceding the comparative. In relation to the kind of research, it was adopted, related to the level, exploratory and, related to the procedure, bibliographic. It was possible to observe that the Preliminary Project of the New Civil Process Code takes care of the anticipated tutelage from two new species, which is the Urgent relief (preventive or interlocutory injunctions) and evidence injunction. Besides that, disposed the biggest attention to the procedure of these measures that could happen before the process and through the process as well. We concluded, therefore, that, besides of this new division adopted by the preliminary project of the New Civil process code, it searched to maintain the same intention that is the purpose of the injunction's anticipation that is to ease the effects of the time throughout the procedural path.
The present monographic work, have the purpose of analyze the possible alterations to be introduced by the preliminary project of the New Civil process code in the institute of the anticipated injunction, from which it is predicted in the articles 273,461 and 461- From the Civil process code of 1973. It was used as method of approaching the inductive and a method of preceding the comparative. In relation to the kind of research, it was adopted, related to the level, exploratory and, related to the procedure, bibliographic. It was possible to observe that the Preliminary Project of the New Civil Process Code takes care of the anticipated tutelage from two new species, which is the Urgent relief (preventive or interlocutory injunctions) and evidence injunction. Besides that, disposed the biggest attention to the procedure of these measures that could happen before the process and through the process as well. We concluded, therefore, that, besides of this new division adopted by the preliminary project of the New Civil process code, it searched to maintain the same intention that is the purpose of the injunction's anticipation that is to ease the effects of the time throughout the procedural path.
Palavras-chave
Tutela antecipada, Processo civil, Direito civil