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Título: Efeitos patrimoniais da multiparentalidade
Autor(es): Mendes, Andreza da Rocha
Orientador: Antônio, Terezinha Damian
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Família
Multiparentalidade
Efeitos patrimoniais
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: ABSTRACT PURPOSE: To analyze the patrimonial effects resulting from the recognition of multiparentality. METHOD: The level is exploratory in nature; is a qualitative research; as to the procedure, is a bibliographical and documentary research, since it was based on physical and digital books, articles and jurisprudence. RESULTS: The family is a structural part of the whole society. It is from this that the being is constituted, learns to take the first steps, to say the first word, as well as it is with the family, that the human being develops its values and its traits of life. Affiliation may be biological or socio-affective in nature, admitting multiparentality, which consists of double paternity, capable of general legal, social and patrimonial effects. CONCLSION: The patrimonial effects of multiparentality are recognized by the legal system, either by doctrine or by jurisprudence, as a way of asserting a right that is real to unconventional families of constitution, and based on the factual reality of the modern family. Thus, in relation to food, all the relatives resulting from multiparentality may be compelled to pay the food due to the child; as well as, succession norms applied to biological parenting should also be adopted for socio-affective parenting; the socio-affective relatives must be considered in the same conditions of equality to the biological relatives, in relation to the inheritance.
RESUMO OBJETIVO: Analisar os efeitos patrimoniais decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. MÉTODO: Quanto ao nível, é de natureza exploratória; quanto à abordagem, é uma pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica e documental, pois se baseou em livros físicos e digitais, artigos e na jurisprudência. RESULTADOS: A família é parte estrutural de toda a sociedade. É a partir dela que o ser constitui-se, aprende a dar os primeiros passos, a dizer as primeiras palavras, bem como é com a família que o ser humano desenvolve seus valores e seus traços de vida. A filiação pode decorrer de origem biológica ou socioafetiva, admitindo-se a multiparentalidade, que consiste na dupla paternidade, capaz de gerais efeitos jurídicos, sociais e patrimoniais. CONCLUSÃO: Os efeitos patrimoniais da multiparentalidade são reconhecidos pelo ordenamento jurídico, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência, como forma de fazer valer um direito que é real às famílias de constituição não convencionais, e tendo por base a realidade fática da família moderna. Dessa forma, todos os parentes decorrentes da multiparentalidade podem ser compelidos a pagar os alimentos devidos ao filho; assim como as normas de sucessão aplicadas à parentalidade biológica devem ser adotadas também à parentalidade socioafetiva; os parentes socioafetivos devem ser considerados nas mesmas condições de igualdade aos parentes biológicos, em relação à herança.
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