O destino dos embriões congelados em casos de divórcio
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Danielski, Kelvilin
Orientador
Zanotelli, Maurício Daniel Monçons
Coorientador
Resumo
Assisted human reproduction allows sterile or infertile people to have children without the natural way. However, the use of assisted human reproduction techniques, especially the technique homologous in vitro fertilization, brings reflections on a very delicate subject in the family direct, namely: the destination of the frozen embryos when there are differences in the couple's divorce. Currently, in vitro fertilization is regulated by Resolution 2168/2017 of the Federal Council of Medicine, which has no force of law, as it is a medical norm that only disciplines the ethics of physicians in the use of this technique. Thus, the purpose of this monographic study is to define the legal possibilities of the destination of embryos frozen in divorce. To obtain this objective, the exploratory level will be used for the data collection procedure, the bibliographical and documentary research, and finally, as to the type of approach, the medium used will be the qualitative research. From the study it is concluded that, since there are divergences in divorce regarding the destination of frozen embryos, the legal possibilities of destination for these embryos are the destruction, the one sent for scientific research or the adoption by other couples.
A reprodução humana assistida permite que pessoas estéreis ou inférteis possam ter filhos sem que seja pelo modo natural. No entanto, o uso das técnicas de reprodução humana assistida, principalmente a técnica fertilização in vitro homóloga, traz reflexões acerca de um assunto bastante delicado no direito de família, qual seja: o destino dos embriões congelados quando houver divergências no divórcio do casal. Atualmente, a fertilização in vitro é regulamentada pela resolução 2168/2017 do Conselho Federal de Medicina, que não possui força de lei, pois é uma norma médica que disciplina tão somente a ética dos médicos na utilização desta técnica. Assim, o presente trabalho monográfico tem por objetivo precípuo definir as possibilidades jurídicas de destino dos embriões congelados em casos de divórcio. Para auferir esse objetivo, será utilizado, quanto ao nível de profundidade, o exploratório, quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica e documental e, por fim, quanto ao tipo de abordagem, o meio empregado será a pesquisa qualitativa. Do estudo conclui-se que, havendo divergências no divórcio em relação ao destino dos embriões congelados, as possibilidades jurídicas de destino para esses embriões são a destruição, o envio para pesquisa científica ou a adoção por outros casais.
A reprodução humana assistida permite que pessoas estéreis ou inférteis possam ter filhos sem que seja pelo modo natural. No entanto, o uso das técnicas de reprodução humana assistida, principalmente a técnica fertilização in vitro homóloga, traz reflexões acerca de um assunto bastante delicado no direito de família, qual seja: o destino dos embriões congelados quando houver divergências no divórcio do casal. Atualmente, a fertilização in vitro é regulamentada pela resolução 2168/2017 do Conselho Federal de Medicina, que não possui força de lei, pois é uma norma médica que disciplina tão somente a ética dos médicos na utilização desta técnica. Assim, o presente trabalho monográfico tem por objetivo precípuo definir as possibilidades jurídicas de destino dos embriões congelados em casos de divórcio. Para auferir esse objetivo, será utilizado, quanto ao nível de profundidade, o exploratório, quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica e documental e, por fim, quanto ao tipo de abordagem, o meio empregado será a pesquisa qualitativa. Do estudo conclui-se que, havendo divergências no divórcio em relação ao destino dos embriões congelados, as possibilidades jurídicas de destino para esses embriões são a destruição, o envio para pesquisa científica ou a adoção por outros casais.
Palavras-chave
Reprodução humana assistida, Embriões congelados, Divórcio