Possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em favor do transexual
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Meurer, Marina
Orientador
Damas, Tatiana Firmino
Coorientador
Resumo
This monograph aims to analyze the possibility of applying the Maria da Penha Law in favor of Transexual. For that, the qualitative method, the exploratory level and the bibliographic research were used. A detailed analysis was made of the main aspects of the Maria da Penha Law, domestic and family violence, the study of transsexuals and the violence committed against them, analyzing the possibility of applying the aforementioned law in favor of transsexuals. The results found allow us to conclude that it is possible to apply the Maria da Penha Law in favor of female transsexuals since these women, although they have divergent sex from the feminine, what matters is the gender identity in which they identify themselves, because the transsexual woman was only born with the sex exchanged and this must be taken into account when interpreting the said Law. It is something that deserves to be protected and respected by all society and our legal system so that they live in dignified way and in the best way possible in accordance with their choices, since these women every day face situations of extreme discrimination, a scenario that must be combated and eliminated from our social body. Therefore, the possibility of applying the Maria da Penha Law in favor of transsexual women victims of domestic and family violence is concluded.
Keywords: Maria da Penha Law. Application. Transsexual.
A presente monografia tem como objetivo geral analisar a possibilidade de aplicar a Lei Maria da Penha em favor do Transexual. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo, o nível exploratório e a pesquisa bibliográfica. Haja vista, foi realizada uma análise detalhada quanto os aspectos principais da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar, o estudo sobre os transexuais e a violência cometida contra estes, analisando a possibilidade de aplicar a mencionada lei em favor do transexual. Os resultados encontrados permitem concluir que é possível aplicar a Lei Maria da Penha em favor das transexuais femininas uma vez que estas por mais que possuam sexo divergente do feminino o que importa é a identidade de gênero no qual se identificam, ou seja, a feminina, pois a mulher transexual apenas nasceu com o sexo trocado e isso deve ser levado em consideração ao interpretar a referida Lei. É algo que merece ser amparado e respeitado por toda sociedade e o nosso ordenamento jurídico para que estas vivam de forma digna e da melhor maneira possível em concordância com a suas escolhas, uma vez que estas mulheres todos os dias enfrentam situações de extrema discriminação, cenário que deve ser combatido e eliminado do nosso corpo social. Portanto conclui-se pela possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em favor das mulheres transexuais vítimas de violência doméstica e familiar. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Aplicação. Transexual
A presente monografia tem como objetivo geral analisar a possibilidade de aplicar a Lei Maria da Penha em favor do Transexual. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo, o nível exploratório e a pesquisa bibliográfica. Haja vista, foi realizada uma análise detalhada quanto os aspectos principais da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar, o estudo sobre os transexuais e a violência cometida contra estes, analisando a possibilidade de aplicar a mencionada lei em favor do transexual. Os resultados encontrados permitem concluir que é possível aplicar a Lei Maria da Penha em favor das transexuais femininas uma vez que estas por mais que possuam sexo divergente do feminino o que importa é a identidade de gênero no qual se identificam, ou seja, a feminina, pois a mulher transexual apenas nasceu com o sexo trocado e isso deve ser levado em consideração ao interpretar a referida Lei. É algo que merece ser amparado e respeitado por toda sociedade e o nosso ordenamento jurídico para que estas vivam de forma digna e da melhor maneira possível em concordância com a suas escolhas, uma vez que estas mulheres todos os dias enfrentam situações de extrema discriminação, cenário que deve ser combatido e eliminado do nosso corpo social. Portanto conclui-se pela possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em favor das mulheres transexuais vítimas de violência doméstica e familiar. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Aplicação. Transexual
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Aplicação, Transexual