A controvérsia do trabalho infantil artístico: infração constitucional ou liberdade cultural?
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ramos, Paula Orlandi
Orientador
Lanzendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
The study addresses the controversy of artistic child labor to be considered as any child labor that has an economic end or a constitutional infraction. Before the children participated in soap operas, TV programs, musical presentations, were photographic models and of catwalk. With the internet, in addition to these categories, they are on digital platforms such as Youtube and Instagram. So, the purpose of this research is to describe whether artistic child labor is a constitutional offense or a cultural freedom. We carried out a bibliographical research, of qualitative approach of exploratory nature in the doctrines, in the legislation and in studies on the infantile-juvenile artistic child labor. Initially, there is a brief conceptualization of the minor, child and adolescent. We describe the origin of child labor, the historical panorama, its evolution and the labor laws of the child and adolescent, listing their protective organs, subjects and social function. We study the characteristics of child labor, the restrictions established by the control bodies, and the current protections. We highlight the cases of judicial authorization to the child and the adolescent to carry out the artistic child labor authorized by the organs. They followed a list of requirements to be within the legal protection, also showing the ways that artistic work in the media can occur. We talk about children who are excluded from our constitutional protection powers because they are inserted under the regime of their peoples and cultural communities. Subsequently, we describe the ways in which artistic child labor is exposed in the digital age, listing the applicable constitutional principles. We emphasize the psychological, moral, and ethical abuses that children and adolescents are subjected to for fame and glamor, reporting cases of children and adolescents who have had problems due to family pressure to be child and youth artists. In the sequence, we expose the reality of children who take advantage of the fruits of this work to change their lives. The results achieved were: there were changes in labor laws, but only with the 1988 Constitution and Law n⁰ 8,069, of July 13, 1990, the Statute of the Child and Adolescent, children and adolescents have consolidated their laws and rights fundamental issues; domestic and foreign children and adolescents worked and had psychological problems, involvement with drugs and alcohol; cases of abuse of the parents-entrepreneurs, who enjoy this source of income; the artistic child labor has its pros and cons, as long as it is done correctly and respects the laws, only has to value the lives of children and adolescents.
O estudo aborda a controvérsia do trabalho infantil artístico ser considerado como qualquer trabalho infanto-juvenil que possua um fim econômico ou uma infração constitucional. Antes as crianças participavam de telenovelas, programas de TV, apresentações musicais, eram modelos fotográficos e de passarela. Com a internet, além dessas categorias, elas estão nas plataformas digitais, como Youtube e Instagram. Então, o objetivo desta pesquisa é descrever se o trabalho infantil artístico é uma infração constitucional ou uma liberdade cultural. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa de cunho exploratório nas doutrinas, na legislação e em estudos acerca do trabalho infantil artístico infanto-juvenil. Inicialmente, há uma breve conceituação de menor, criança e adolescente. Descrevemos a origem do trabalho infantil, o panorama histórico, sua evolução e das leis trabalhistas da criança e do adolescente, elencando seus órgãos protetores, sujeitos e função social. Estudamos as características do trabalho infantil, as restrições estabelecidas pelos órgãos de controle, e as proteções vigentes. Destacamos os casos de autorização judicial à criança e ao adolescente para exercerem o trabalho infantil artístico autorizados pelos órgãos. Se seguiram uma lista de exigências para que estivessem dentro da proteção legal, mostrando também as formas que podem ocorrer o trabalho artístico na mídia. Discorremos sobre as crianças que estão excluídas de nossos poderes constitucionais de proteção por estarem inseridas sob o regime de seus povos e comunidades culturais. Posteriormente, descrevemos as formas como o trabalho infantil artístico é exposto na era digital, elencando os princípios constitucionais aplicáveis. Enfatizamos os abusos psicológicos, morais e éticos que as crianças e adolescentes estão submetidas para obter a fama e o glamour, relatando casos de crianças e adolescentes que tiveram problemas devido à pressão familiar para serem artistas infanto-juvenis. Na sequência, expomos a realidade de crianças que aproveitam os frutos desse trabalho para mudar de vida. Os resultados alcançados foram: houve evolução das leis trabalhistas, mas somente com a Constituição de 1988 e a Lei n⁰ 8.069/90, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes tiveram consolidadas suas leis e direitos fundamentais; crianças e adolescentes nacionais e estrangeiras trabalharam e tiveram problemas psicológicos, envolvimento com drogas e álcool; casos de abusos dos pais-empresários, que usufruem dessa fonte de renda; o trabalho infantil artístico possui seus prós e contras, desde que seja feito de maneira correta e respeite as leis, só tem a valorizar a vida das crianças e adolescentes.
O estudo aborda a controvérsia do trabalho infantil artístico ser considerado como qualquer trabalho infanto-juvenil que possua um fim econômico ou uma infração constitucional. Antes as crianças participavam de telenovelas, programas de TV, apresentações musicais, eram modelos fotográficos e de passarela. Com a internet, além dessas categorias, elas estão nas plataformas digitais, como Youtube e Instagram. Então, o objetivo desta pesquisa é descrever se o trabalho infantil artístico é uma infração constitucional ou uma liberdade cultural. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa de cunho exploratório nas doutrinas, na legislação e em estudos acerca do trabalho infantil artístico infanto-juvenil. Inicialmente, há uma breve conceituação de menor, criança e adolescente. Descrevemos a origem do trabalho infantil, o panorama histórico, sua evolução e das leis trabalhistas da criança e do adolescente, elencando seus órgãos protetores, sujeitos e função social. Estudamos as características do trabalho infantil, as restrições estabelecidas pelos órgãos de controle, e as proteções vigentes. Destacamos os casos de autorização judicial à criança e ao adolescente para exercerem o trabalho infantil artístico autorizados pelos órgãos. Se seguiram uma lista de exigências para que estivessem dentro da proteção legal, mostrando também as formas que podem ocorrer o trabalho artístico na mídia. Discorremos sobre as crianças que estão excluídas de nossos poderes constitucionais de proteção por estarem inseridas sob o regime de seus povos e comunidades culturais. Posteriormente, descrevemos as formas como o trabalho infantil artístico é exposto na era digital, elencando os princípios constitucionais aplicáveis. Enfatizamos os abusos psicológicos, morais e éticos que as crianças e adolescentes estão submetidas para obter a fama e o glamour, relatando casos de crianças e adolescentes que tiveram problemas devido à pressão familiar para serem artistas infanto-juvenis. Na sequência, expomos a realidade de crianças que aproveitam os frutos desse trabalho para mudar de vida. Os resultados alcançados foram: houve evolução das leis trabalhistas, mas somente com a Constituição de 1988 e a Lei n⁰ 8.069/90, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes tiveram consolidadas suas leis e direitos fundamentais; crianças e adolescentes nacionais e estrangeiras trabalharam e tiveram problemas psicológicos, envolvimento com drogas e álcool; casos de abusos dos pais-empresários, que usufruem dessa fonte de renda; o trabalho infantil artístico possui seus prós e contras, desde que seja feito de maneira correta e respeite as leis, só tem a valorizar a vida das crianças e adolescentes.
Palavras-chave
Trabalho infantil artístico, Abusos, Proteção e valorização