Jurisdição constitucional: origem, ascensão e efeitos na democracia
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, Bryan
Orientador
Paz, Claudio Damaceno
Coorientador
Resumo
The main purpose of this research is to demonstrate the historical development of the Judiciary Power to enable a deeper comprehension about the judicial review, its role in the contemporary ascension of the Judicial Branch influence and its ramifications on the democratic regime. It was an exploratory research with a qualitative approach. The information was retrieved through a combination of bibliographical and documental collection methods. The findings have shown that the judicial review doctrine was central to the present-day Judicial Branch’s protagonism with regard to the State’s internal power divisions, functioning as a technique to suppress the authoritarian inclinations of the government and to shape public policy. Nevertheless, owing to its recent development as a legal phenomenon, there is still a lack of well-established boundaries to determine how should the Judicial Branch proceed in any given constitutional case presented before itself, seeing that the occurrence of judicial overreach may harm the democratic regime’s foundations.
O objetivo principal da monografia é demonstrar a evolução histórica do Poder Judiciário para compreender a jurisdição constitucional, o seu papel na ascensão desse poder constituído do Estado e os seus efeitos no regime democrático. No que se refere à metodologia, a pesquisa, quanto ao nível, foi exploratória, a abordagem foi qualitativa e os procedimentos de coleta de dados foram bibliográfico e documental. O resultado apontou que a de fato a jurisdição constitucional foi responsável pelo lançamento do Judiciário ao centro das relações de poder dentro do Estado, contribuindo sobremaneira para a contenção do autoritarismo e a definição de políticas públicas. No entanto, por se tratar ainda de um fenômeno relativamente recente, são necessários maiores debates para que se chegue a um consenso quanto aos limites que o Judiciário deve estabelecer no seu papel de conformar as normas e atos aos preceitos constitucionais, porquanto a ocorrência de excessos pode causar prejuízo às fibras do regime democrático.
O objetivo principal da monografia é demonstrar a evolução histórica do Poder Judiciário para compreender a jurisdição constitucional, o seu papel na ascensão desse poder constituído do Estado e os seus efeitos no regime democrático. No que se refere à metodologia, a pesquisa, quanto ao nível, foi exploratória, a abordagem foi qualitativa e os procedimentos de coleta de dados foram bibliográfico e documental. O resultado apontou que a de fato a jurisdição constitucional foi responsável pelo lançamento do Judiciário ao centro das relações de poder dentro do Estado, contribuindo sobremaneira para a contenção do autoritarismo e a definição de políticas públicas. No entanto, por se tratar ainda de um fenômeno relativamente recente, são necessários maiores debates para que se chegue a um consenso quanto aos limites que o Judiciário deve estabelecer no seu papel de conformar as normas e atos aos preceitos constitucionais, porquanto a ocorrência de excessos pode causar prejuízo às fibras do regime democrático.
Palavras-chave
Poder Judiciário, Jurisdição constitucional, Democracia