Efetividade da Participação das Vítimas e da Sociedade na Resolução de Conflitos com Base na Justiça Restaurativa
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vieira, Gabriela Oliveira
Orientador
Faria, Denise Silva de Amorim
Coorientador
Resumo
This undergraduate thesis aims do analyze a new criminal justice paradigm, the Restorative Justice, which craves the damage repair by alternative means and provide a new response to crime, aiming, mainly, to increase the participation of victims and society in conflicts resolution. In this perspective, it seeks to point out the unsatisfactory results found in the current justice model, the retributive, observing the fact that the classic punitive system is overly concerned with the State apparatus and with disconnecting from the parties directly involved in the damage. At this point, the effectiveness of Restorative Justice in the Brazilian Legal System is emphasized, to verify its applicability in Brazil, as well as other countries, doing so by demonstrating practical results that is being achieved by its experiences. The Restorative Justice embrace a democratic social and dialogical construction process. The methodology used in this thesis is the deductive method, in theoretical and qualitative research, using bibliographic and legal documentary technique, with the use of books, scientific articles and legislation. It is concluded that there is effectiveness in the participation of victims and society in conflicts resolution based on the Restorative Justice through the extensive doctrinal understandings and due to the advantages of using the technique in the pilot projects implemented.
Este trabalho tem como proposta analisar um novo paradigma de justiça criminal, a Justiça Restaurativa, que almeja a reparação de danos por meios alternativos e visa dar uma nova resposta ao crime, objetivando, principalmente, aumentar a participação das vítimas e da sociedade na resolução de conflitos. Nessa perspectiva, busca-se apontar os resultados insatisfatórios encontrados no modelo vigente de justiça, o retributivo, observando o fato de o clássico sistema punitivo se preocupar demais com o aparato do Estado e se desconectar das partes diretamente envolvidas ao dano. Nesse ponto, busca-se ressaltar a efetividade da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, verificar a sua aplicabilidade para o Brasil, assim como para outros países, fazendo isso através da demonstração de resultados práticos que suas experiências têm alcançado. A Justiça Restaurativa abrange um processo de construção democrática social e dialógica. A metodologia utilizada neste trabalho consistiu no método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica, qualitativa, com emprego de técnica bibliográfica e documental, utilizando livros, artigos científicos e legislação. Conclui-se que existe efetividade na participação das vítimas e da sociedade na resolução de conflitos com base na Justiça Restaurativa através de vastos entendimentos doutrinários e por conta das vantagens do uso da técnica nos projetos-pilotos implantados.
Este trabalho tem como proposta analisar um novo paradigma de justiça criminal, a Justiça Restaurativa, que almeja a reparação de danos por meios alternativos e visa dar uma nova resposta ao crime, objetivando, principalmente, aumentar a participação das vítimas e da sociedade na resolução de conflitos. Nessa perspectiva, busca-se apontar os resultados insatisfatórios encontrados no modelo vigente de justiça, o retributivo, observando o fato de o clássico sistema punitivo se preocupar demais com o aparato do Estado e se desconectar das partes diretamente envolvidas ao dano. Nesse ponto, busca-se ressaltar a efetividade da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, verificar a sua aplicabilidade para o Brasil, assim como para outros países, fazendo isso através da demonstração de resultados práticos que suas experiências têm alcançado. A Justiça Restaurativa abrange um processo de construção democrática social e dialógica. A metodologia utilizada neste trabalho consistiu no método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica, qualitativa, com emprego de técnica bibliográfica e documental, utilizando livros, artigos científicos e legislação. Conclui-se que existe efetividade na participação das vítimas e da sociedade na resolução de conflitos com base na Justiça Restaurativa através de vastos entendimentos doutrinários e por conta das vantagens do uso da técnica nos projetos-pilotos implantados.
Palavras-chave
Crime., Justiça Restaurativa., Integração Social., Reparação.