(Im) possibilidade de reconhecimento do furto famélico ao acusado reincidente
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Monteiro, Mariangela Leopoldo
Orientador
Sommariva, Alex Sandro
Coorientador
Resumo
The objective of the present study is to analyze the (im) possibility of recognition of the stolen theft institute for the recidivist accused, since, when analyzed from the point of view of necessity, its application is independent of recidivism, since it is a proper institute with particular characteristics, and, in another north, when it is analyzed as a subsidiary to the principle of insignificance, its applicability goes against recurrence. Thus, this work was developed through bibliographical and documentary research, using the method of deductive approach. This work contemplates five chapters, with the first one as introduction. The second chapter discusses the theory of crime and the aspects pertinent to the elaboration of this work, focusing on the state of necessity. The third chapter deals with the theft in kind, its characteristics and unfolding. The fourth chapter addresses the central theme, dealing with starvation and its relation to the state of necessity and the principle of insignificance, and its recognition in the face of the recidivism of the agent. Finally, the fifth chapter deals with the conclusion, where one can perceive the possibility of recognition of the starving theft of the accused, because it is a criminal figure that falls into a state of necessity, and its application is independent of recidivism.
O objetivo do presente estudo é analisar a (im) possibilidade de reconhecimento do instituto do furto famélico ao acusado reincidente, uma vez que, ao ser analisado sob a ótica do estado de necessidade, sua aplicação independe da reincidência, por ser um instituto próprio com características particulares, e, noutro norte, ao se analisar como subsidiário ao princípio da insignificância, sua aplicabilidade esbarra na reincidência. Deste modo, desenvolveu-se este trabalho através de pesquisa bibliográfica e documental, tendo por método de abordagem o dedutivo. Este trabalho contempla cinco capítulos, tendo como primeiro o de introdução. O segundo capítulo discorre sobre a teoria do crime e os aspectos pertinentes à elaboração deste trabalho, dando enfoque ao estado de necessidade. No terceiro capítulo é tratado o furto em espécie, suas características e desdobramentos. O quarto capítulo adentra ao tema central, tratando sobre o furto famélico e sua relação com o estado de necessidade e o princípio da insignificância, e ainda, o seu reconhecimento em face da reincidência do agente. Por fim, o quinto capítulo trata da conclusão, onde se percebe a possibilidade de reconhecimento do furto famélico ao acusado reincidente, por se tratar de figura penal que se enquadra como estado de necessidade, sendo que a sua aplicação independe da reincidência. Ainda, percebe-se ser possível o reconhecimento deste instituto ao reincidente mesmo que analisado sob a ótica do princípio da insignificância, em hipóteses excepcionais em que é recomendável.
O objetivo do presente estudo é analisar a (im) possibilidade de reconhecimento do instituto do furto famélico ao acusado reincidente, uma vez que, ao ser analisado sob a ótica do estado de necessidade, sua aplicação independe da reincidência, por ser um instituto próprio com características particulares, e, noutro norte, ao se analisar como subsidiário ao princípio da insignificância, sua aplicabilidade esbarra na reincidência. Deste modo, desenvolveu-se este trabalho através de pesquisa bibliográfica e documental, tendo por método de abordagem o dedutivo. Este trabalho contempla cinco capítulos, tendo como primeiro o de introdução. O segundo capítulo discorre sobre a teoria do crime e os aspectos pertinentes à elaboração deste trabalho, dando enfoque ao estado de necessidade. No terceiro capítulo é tratado o furto em espécie, suas características e desdobramentos. O quarto capítulo adentra ao tema central, tratando sobre o furto famélico e sua relação com o estado de necessidade e o princípio da insignificância, e ainda, o seu reconhecimento em face da reincidência do agente. Por fim, o quinto capítulo trata da conclusão, onde se percebe a possibilidade de reconhecimento do furto famélico ao acusado reincidente, por se tratar de figura penal que se enquadra como estado de necessidade, sendo que a sua aplicação independe da reincidência. Ainda, percebe-se ser possível o reconhecimento deste instituto ao reincidente mesmo que analisado sob a ótica do princípio da insignificância, em hipóteses excepcionais em que é recomendável.
Palavras-chave
Furto famélico, Estado de necessidade, Princípio da insignificância