Relativização do sigilo previsto na lei de interceptação telefônica: um conflito entre o direito individual à privacidade e o interesse público
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cardoso, Clara Parize
Orientador
Sabino, Rafael Giordani
Coorientador
Resumo
Trata-se de trabalho monográfico, requisito à conclusão do curso de Direito. O presente
estudo objetivou analisar a possibilidade de divulgação das informações obtidas por meio de
interceptação telefônica com base no princípio da publicidade e em função do interesse
público. Ademais, no presente trabalho monográfico foi empregado, quanto ao nível, pesquisa
exploratória, porquanto se buscou a familiaridade com a temática. A abordagem aplicada foi a
qualitativa, pois buscou-se o aprofundamento do tema, com a compreensão do assunto. Ainda,
o procedimento de coleta de dados utilizado foi bibliográfico e o processo de análise de dados
foi o de conteúdo. A partir dos estudos realizados, verificou-se a inexistência de consenso
doutrinário. Ante os entendimentos, bastante divididos, adotou-se o considerado mais
equilibrado, que dispõe que a análise deverá ser realizada caso a caso. Considera-se, portanto,
que a relativização do sigilo deverá ser analisada no caso concreto, sopesando-se os prejuízos
à privacidade da parte interceptada versus o interesse público à informação, consubstanciado
na regra geral da publicidade dos atos processuais.
Palavras-chave
Interceptação telefônica, Comunicação telefônica - privacidade, Direitos fundamentais