Aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família
Carregando...
Arquivos
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Larissa Callegari da
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: The objective of this monographic work is to analyze the possibility of applying the institute of disregard of the inverse juridical personality within the scope of Family Law, specifically in the case of sharing of marital assets. METHOD: The research can be classified, at the level, as an exploratory research; as to the procedure used for data analysis, it is understood as qualitative research; regarding the procedure for collecting data, is classified as a bibliographical and documentary research, through the use of books, articles and jurisprudence. RESULTS: It was verified that it is not uncommon for a partner or administrator of a company, taking advantage of the legal personality of a company, to perform abusive and fraudulent acts with the purpose of harming third parties and gaining undue advantage. Aiming to curb the misuse of the legal entity, the theory of disregard of the legal personality, also known as disregard doctrine, has arisen that is disregarded the distinction between the patrimony of the society and the patrimony of the partner, in order to hold members and administrators accountable obligations. It is noticed, however, that although this theory is foreseen in the Brazilian legal system, there is no legal provision that authorizes its application in the scope of Family Law, which could imply in an opportunity for one of the spouses or partners to manipulate, abusively, society, aiming, above all, to defraud the sharing of marital goods in a divorce or dissolution of a stable union and to use such legal loophole to exonerate itself of any responsibilities. CONCLUSION: Although there is no legal provision authorizing the application of the disregard of legal personality in the scope of Family Law, doctrine and jurisprudence have welcomed the possibility of applying the said institute, in its reverse modality, especially in the hypothesis of fraud sharing of assets conjugal acts, aiming to curb the abusive and fraudulent acts practiced under the corporate veil, in order to reach the social goods that are being used, unduly.
OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa no âmbito do Direito de Família, especificamente no caso de partilha dos bens conjugais. MÉTODO: A pesquisa pode ser classificada, quanto ao nível, como uma pesquisa exploratória; quanto ao procedimento utilizado para a análise de dados, entende-se como pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento para a coleta de dados, classifica-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, considerando-se que é realizada por meio do uso de livros, artigos e da jurisprudência. RESULTADOS: Verificou-se que não são raros os casos em que um sócio ou administrador de uma empresa, aproveitando-se da personalidade jurídica de uma sociedade, realiza atos abusivos e fraudulentos com o intuito de prejudicar terceiros e obter vantagem indevida. Objetivando coibir a utilização indevida da pessoa jurídica, surgiu a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como disregard doctrine, que se substancia na desconsideração da distinção entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio, de modo a responsabilizar os sócios e administradores pelas obrigações sócias. Percebe-se, contudo, que embora a referida teoria encontra-se positivada no ordenamento jurídico brasileiro, inexiste disposição legal que autorize a sua aplicação no âmbito do Direito de Família, o que poderia implicar em uma oportunidade para um dos cônjuges ou companheiros manipular, abusivamente, a sociedade, objetivando, sobretudo, fraudar a partilha de bens conjugais em um divórcio ou dissolução de união estável e utilizar-se de tal lacuna legal para eximir-se de quaisquer responsabilidades. CONCLUSÃO: Embora inexista previsão legal autorizando a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito de Família, a doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo a possibilidade de aplicação do referido instituto, em sua modalidade inversa, em especial na hipótese de fraude a partilha de bens conjugais, objetivando coibir os atos abusivos e fraudulentos praticados sob o véu societário, de modo a atingir os bens sociais que estão sendo utilizados, indevidamente.
OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa no âmbito do Direito de Família, especificamente no caso de partilha dos bens conjugais. MÉTODO: A pesquisa pode ser classificada, quanto ao nível, como uma pesquisa exploratória; quanto ao procedimento utilizado para a análise de dados, entende-se como pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento para a coleta de dados, classifica-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, considerando-se que é realizada por meio do uso de livros, artigos e da jurisprudência. RESULTADOS: Verificou-se que não são raros os casos em que um sócio ou administrador de uma empresa, aproveitando-se da personalidade jurídica de uma sociedade, realiza atos abusivos e fraudulentos com o intuito de prejudicar terceiros e obter vantagem indevida. Objetivando coibir a utilização indevida da pessoa jurídica, surgiu a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como disregard doctrine, que se substancia na desconsideração da distinção entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio, de modo a responsabilizar os sócios e administradores pelas obrigações sócias. Percebe-se, contudo, que embora a referida teoria encontra-se positivada no ordenamento jurídico brasileiro, inexiste disposição legal que autorize a sua aplicação no âmbito do Direito de Família, o que poderia implicar em uma oportunidade para um dos cônjuges ou companheiros manipular, abusivamente, a sociedade, objetivando, sobretudo, fraudar a partilha de bens conjugais em um divórcio ou dissolução de união estável e utilizar-se de tal lacuna legal para eximir-se de quaisquer responsabilidades. CONCLUSÃO: Embora inexista previsão legal autorizando a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito de Família, a doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo a possibilidade de aplicação do referido instituto, em sua modalidade inversa, em especial na hipótese de fraude a partilha de bens conjugais, objetivando coibir os atos abusivos e fraudulentos praticados sob o véu societário, de modo a atingir os bens sociais que estão sendo utilizados, indevidamente.
Palavras-chave
Desconsideração da personalidade jurídica, Pessoa jurídica, Direito de família