Possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural: estudo dos processos judiciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Salvalaggio, Letícia Baptista
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
The main goal of this essay is to analyze the possibility of retification dejudicialization and change of the natural person civil name. The survey methodological design used the deductive approach method. About the level, it classifies as exploratory survey, since it will seek a simple knowledge and study about the area. The approach will be qualitative, as it will be interpreted the legal scholars subjective ideas about the theme, and quantitative because it will analyze the data collected through forms, but it will not restrict only in numbers. The procedure to the data collect will be bibliographic and documentary. The first will seek to understand the knowledge of the legal scholars about the theme, which are the positions and thoughts about the civil name, the retification and the alteration of the civil name and the possibility of dejudicialization, besides the role of the notary service in the society and in the means of access to justice, that will help to understand the second procedures, which will be the data collect, the documentary, recognizing law suits of civil retification of the Public Court from the district of Tubarão/SC. The procedure for data analysis, noting that the survey will have qualitative approach, and quantitative, for the qualitative research, it will seek to understand the theme’s subjective aspect, about the name’s formation and characteristics, its legal nature, the dejudicialization possibility, the registry office as an access to justice, and for the last one it was created a graphic with the collected variables. The survey obtained results point out that the applicants achieve the intended retification and alteration. Finally, it concludes that there is a dejudicialization possibility of the retification requests and the change of the natural person civil name.
O objetivo principal deste trabalho é analisar a possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural. O delineamento metodológico da pesquisa orienta-se pelo método de abordagem dedutivo; quanto ao nível classifica-se como pesquisa exploratória, uma vez que buscará um conhecimento e estudo sobre a área. A abordagem será qualitativa, pois serão interpretadas as ideias subjetivas dos doutrinadores sobre o tema e quantitativa, pois serão analisados dados coletados por meio dos formulários de pesquisa, cujo resultado não se restringirá a um tratamento numérico apenas, mas sim à luz da teoria mobilizada para o entendimento do tema. O procedimento para a coleta de dados será bibliográfico e documental: o primeiro buscará conhecer o entendimento dos doutrinadores acerca do tema, quais os posicionamentos e pensamentos sobre o nome civil, a retificação e alteração do nome civil a e possibilidade de desjudicialização, além do papel da Serventia Extrajudicial na sociedade e meio de acesso à justiça, que ajudará a compreender o segundo procedimento que envolverá a coleta de dados, reconhecendo processos judiciais de retificação civil da Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão/SC. O procedimento para análise de dados, de abordagem qualitativa e quantitativa, se organizará da seguinte maneira: para a primeira, buscar-se-á compreender o aspecto subjetivo do tema, acerca da formação e características do nome, sua natureza jurídica, a possibilidade de desjudicialização, o cartório como acesso à justiça, e para a última, foi criado somente gráfico com as variáveis colhidas. Os resultados obtidos com a pesquisa apontam que os requerentes alcançam a retificação e alteração pretendida. Por fim, conclui-se que há possibilidade de desjudicialização dos pedidos de retificação e alteração do nome civil da pessoa natural.
O objetivo principal deste trabalho é analisar a possibilidade de desjudicialização da retificação e alteração do nome civil da pessoa natural. O delineamento metodológico da pesquisa orienta-se pelo método de abordagem dedutivo; quanto ao nível classifica-se como pesquisa exploratória, uma vez que buscará um conhecimento e estudo sobre a área. A abordagem será qualitativa, pois serão interpretadas as ideias subjetivas dos doutrinadores sobre o tema e quantitativa, pois serão analisados dados coletados por meio dos formulários de pesquisa, cujo resultado não se restringirá a um tratamento numérico apenas, mas sim à luz da teoria mobilizada para o entendimento do tema. O procedimento para a coleta de dados será bibliográfico e documental: o primeiro buscará conhecer o entendimento dos doutrinadores acerca do tema, quais os posicionamentos e pensamentos sobre o nome civil, a retificação e alteração do nome civil a e possibilidade de desjudicialização, além do papel da Serventia Extrajudicial na sociedade e meio de acesso à justiça, que ajudará a compreender o segundo procedimento que envolverá a coleta de dados, reconhecendo processos judiciais de retificação civil da Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão/SC. O procedimento para análise de dados, de abordagem qualitativa e quantitativa, se organizará da seguinte maneira: para a primeira, buscar-se-á compreender o aspecto subjetivo do tema, acerca da formação e características do nome, sua natureza jurídica, a possibilidade de desjudicialização, o cartório como acesso à justiça, e para a última, foi criado somente gráfico com as variáveis colhidas. Os resultados obtidos com a pesquisa apontam que os requerentes alcançam a retificação e alteração pretendida. Por fim, conclui-se que há possibilidade de desjudicialização dos pedidos de retificação e alteração do nome civil da pessoa natural.
Palavras-chave
Registro Civil, Cidadania, Poder Judiciário, Acesso à Justiça