Parâmetros para aplicação da cláusula geral de efetivação nas execuções por quantia certa e no cumprimento de sentença
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Eduardo da
Orientador
Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
Coorientador
Resumo
The following undergraduate thesis aims to identify the parameters which might be applied to atypical measures of execution in a writ of execution of a known amount, as well as the enforcement of sentences which recognize the enforceability of said known amount, considering the subsidiary character of the general clause of effectiveness as presented in Article 139, item IV of the Code of Civil Procedure. The exploratory research focuses in a qualitative approach, through bibliographic and data surveying. As a result, it is posited that in spite of being a generic authoritative command, the usage of the general clause of effectiveness shall be carried in accordance with legal order. Therefore the parameters which shall be used in atypical measures of execution presented in the general clause of effectiveness must necessarily observe the exceptionality of the measure as well as the constitutional and infraconstitutional principles that apply.
Objetiva-se através do presente trabalho monográfico a identificação dos parâmetros para que possam/devam ser utilizadas as medidas atípicas de execução nas execuções por quantia certa e no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de pagar quantia certa, diante do caráter subsidiário da cláusula geral de efetivação constante do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. A pesquisa transita a nível exploratório, em abordagem qualitativa, através de um processo de levantamento de dados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa foi possível aferir que, em que pese tratar-se de um comando autorizativo genérico, o manejo da cláusula geral de efetivação deverá ser realizado em consonância com ordenamento jurídico. A par disto, os parâmetros para adoção das medidas atípicas de execução constantes da cláusula geral de efetivação são a excepcionalidade da medida e aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie.
Objetiva-se através do presente trabalho monográfico a identificação dos parâmetros para que possam/devam ser utilizadas as medidas atípicas de execução nas execuções por quantia certa e no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de pagar quantia certa, diante do caráter subsidiário da cláusula geral de efetivação constante do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. A pesquisa transita a nível exploratório, em abordagem qualitativa, através de um processo de levantamento de dados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa foi possível aferir que, em que pese tratar-se de um comando autorizativo genérico, o manejo da cláusula geral de efetivação deverá ser realizado em consonância com ordenamento jurídico. A par disto, os parâmetros para adoção das medidas atípicas de execução constantes da cláusula geral de efetivação são a excepcionalidade da medida e aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à espécie.
Palavras-chave
Processo Civil, Execuções, Sentenças, Obrigações