Nulidade no inquérito policial e a possibilidade de contaminação da ação penal
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Garcia, Luiza Eugênio
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
With some disagreements between indoctrinators and jurisprudence, this research sought to investigate an irregular act committed during the police investigation or the conduct of nullifying a criminal action. Interest in the subject in question arose from the existing dissonance about the vices in the formalization of the police inquiry and the applicability of the theory of nullities. According to the understanding of the superior courts of various courts, investigative acts performed without observing the formalities and guarantees due invalidate only investigative acts. In this order, there are doctrinal and jurisprudential disagreements about the existence of nullity in the investigation, generating a conflict. Such divergences occur because defective procedural procedures can open the possibility of sanctions or adulteration that the police examination is a purely informative piece, without probative value, not generating nullity in criminal proceedings. For a discussion on presentations, a research on bibliographic and exploratory character, with qualitative focus, and will be referenced by the study of teachers: Fernando Capez, Rogerio Greco, Guilherme de Souza Nucci, Nestor Tavora, Rosmar Rodrigues Alencar, Renato Brasileiro de Lima, Alexandre Cebrian, Julio Fabbrini Mirabete, Norberto Claudio Pâncaro Avena, Code of Criminal Procedure, Constitution of the Federative Republic of Brazil, Code of Civil Procedure, Criminal Code and Jurisprudence. From this theoretical background, consider that it will be possible to contribute to a better understanding and clarification if an irregular exercise is practiced in the course of investigation resulting from the criminal action. In this sense, the present study aimed to analyze the possibility of contamination of criminal action, if there is nullity in the police investigation.
Considerando algumas divergências entre doutrinadores e jurisprudências, esta pesquisa procurou investigar se um ato irregular praticado durante o inquérito policial teria o condão de nulificar uma ação penal. O interesse pelo tema em questão surgiu diante da dissonância existente acerca dos vícios na formalização do inquérito policial e da aplicabilidade da teoria das nulidades. Segundo entendimento das cortes superiores de diversos tribunais, os atos investigativos praticados sem a observância das formalidades e garantias devidas invalidam apenas os atos investigativos. Nessa senda, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a existência de nulidade no inquérito, gerando um conflito. Tais divergências acontecem porque os atos procedimentais defeituosos abririam a possibilidade de aplicação da sanção de nulidade ou aduzem que o inquérito policial é uma peça meramente informativa, sem valor probatório, não gerando nulidade na ação penal. Para a discussão que se apresenta, a pesquisa terá caráter bibliográfico e exploratório, com enfoque qualitativo, e será referenciada pelo estudo dos doutrinadores: Fernando Capez, Rogério Greco, Guilherme de Souza Nucci, Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar, Renato Brasileiro de Lima, Alexandre Cebrian, Julio Fabbrini Mirabete, Norberto Claudio Pâncaro Avena, Código de Processo Penal, Constituição da República Federativa do Brasil, Código de Processo Civil, Código Penal e Jurisprudências. A partir deste embasamento teórico, considera-se que será possível contribuir para uma melhor compreensão e esclarecimento se um ato irregular praticado no curso do inquérito resultaria nulidade na ação penal. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de contaminação da ação penal caso haja nulidade no inquérito policial.
Considerando algumas divergências entre doutrinadores e jurisprudências, esta pesquisa procurou investigar se um ato irregular praticado durante o inquérito policial teria o condão de nulificar uma ação penal. O interesse pelo tema em questão surgiu diante da dissonância existente acerca dos vícios na formalização do inquérito policial e da aplicabilidade da teoria das nulidades. Segundo entendimento das cortes superiores de diversos tribunais, os atos investigativos praticados sem a observância das formalidades e garantias devidas invalidam apenas os atos investigativos. Nessa senda, há divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a existência de nulidade no inquérito, gerando um conflito. Tais divergências acontecem porque os atos procedimentais defeituosos abririam a possibilidade de aplicação da sanção de nulidade ou aduzem que o inquérito policial é uma peça meramente informativa, sem valor probatório, não gerando nulidade na ação penal. Para a discussão que se apresenta, a pesquisa terá caráter bibliográfico e exploratório, com enfoque qualitativo, e será referenciada pelo estudo dos doutrinadores: Fernando Capez, Rogério Greco, Guilherme de Souza Nucci, Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar, Renato Brasileiro de Lima, Alexandre Cebrian, Julio Fabbrini Mirabete, Norberto Claudio Pâncaro Avena, Código de Processo Penal, Constituição da República Federativa do Brasil, Código de Processo Civil, Código Penal e Jurisprudências. A partir deste embasamento teórico, considera-se que será possível contribuir para uma melhor compreensão e esclarecimento se um ato irregular praticado no curso do inquérito resultaria nulidade na ação penal. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de contaminação da ação penal caso haja nulidade no inquérito policial.
Palavras-chave
Processo penal, Inquérito Policial, Nulidades na Ação Penal