Análise das decisões proferidas pelos tribunais de justiça dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina acerca da desconstituição da paternidade socioafetiva
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mendes, Lais Duarte
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
Objective: To analyze the decisions of the Courts of Justice of the states of Rio Grande do Sul and Santa Catarina about the deconstitution of socio-affective paternity, in the period between March 2018 and April 2019. Method: Regarding the level of exploratory research, identifying possible variables about the problem exposed. Regarding the approach of The qualitative method was used because the main purpose of the study is to analyze the arguments used in the decisions. Regarding the data collection procedure, it was The bibliographic research was used, in this case the research was done in existing materials.
In addition, documentary research was employed, which was based on legislation and decisions selected jurisprudentials. Results: An analysis of the general notions about family law, through which it was possible to understand the innumerable changes that
governed the family context over time, giving rise to other family structures. O This study also covered the constitutional principles that underpin this institute, as well as as to the understanding of sonship and its species, which assigns reciprocal rights and duties
between parents and children. Conclusion: It was found that the decisions of the Courts of States of Rio Grande do Sul and Santa Catarina during the period established for the not admitting the modification of registration and socio-affective affiliation, becoming irrelevant the biological truth and also the existence of vice of consent in the origin of the paternity established in registration. Thus, the positioning of judges regarding the possibility of deconstitution of socio-affective paternity, these decisions are restricted to specific cases, since in none of the cases under study the possibility of deconstitution remained unanimous.
maintain socio-affective paternity.
Objetivo: Analisar as decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina acerca da desconstituição da paternidade socioafetiva, no período entre março/2018 e abril/2019. Método: Empregou-se, quanto ao nível à pesquisa exploratória, identificando-se possíveis variáveis acerca da problemática exposta. Quanto à abordagem do tema utilizou-se o método qualitativo, uma vez que a finalidade principal do trabalho é analisar os argumentos utilizados nas decisões. Quanto ao procedimento de coleta de dados foi empregada a pesquisa bibliográfica, neste caso a pesquisa foi feita em materiais já existentes. Para mais, empregou-se a pesquisa documental, que se embasou na legislação e nas decisões jurisprudenciais selecionadas. Resultados: Foi realizada uma análise das noções gerais acerca do direito de família, por meio das quais foi possível compreender as inúmeras mudanças que regeram o contexto familiar ao longo do tempo, dando origem a outras estruturas familiares. O presente estudo também abrangeu o princípio constitucionais que amparam esse instituto, bem como, à compreensão da filiação e as suas espécies, a qual atribui direitos e deveres recíprocos entre pais e filhos. Conclusão: Verificou-se que são majoritárias as decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina no período estabelecido para a pesquisa, em não admitir a modificação da filiação registral e socioafetiva, tornando-se irrelevante a verdade biológica e também a existência de vício de consentimento na origem da paternidade estabelecida em registro. Desse modo, é minoritário o posicionamento dos magistrados no que tange à possibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva, restringindo-se essas decisões a casos específicos, posto que em nenhum dos casos em estudo restou verificada a possibilidade da desconstituição, sendo unânime os acórdãos no sentido de manter a paternidade socioafetiva.
Objetivo: Analisar as decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina acerca da desconstituição da paternidade socioafetiva, no período entre março/2018 e abril/2019. Método: Empregou-se, quanto ao nível à pesquisa exploratória, identificando-se possíveis variáveis acerca da problemática exposta. Quanto à abordagem do tema utilizou-se o método qualitativo, uma vez que a finalidade principal do trabalho é analisar os argumentos utilizados nas decisões. Quanto ao procedimento de coleta de dados foi empregada a pesquisa bibliográfica, neste caso a pesquisa foi feita em materiais já existentes. Para mais, empregou-se a pesquisa documental, que se embasou na legislação e nas decisões jurisprudenciais selecionadas. Resultados: Foi realizada uma análise das noções gerais acerca do direito de família, por meio das quais foi possível compreender as inúmeras mudanças que regeram o contexto familiar ao longo do tempo, dando origem a outras estruturas familiares. O presente estudo também abrangeu o princípio constitucionais que amparam esse instituto, bem como, à compreensão da filiação e as suas espécies, a qual atribui direitos e deveres recíprocos entre pais e filhos. Conclusão: Verificou-se que são majoritárias as decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina no período estabelecido para a pesquisa, em não admitir a modificação da filiação registral e socioafetiva, tornando-se irrelevante a verdade biológica e também a existência de vício de consentimento na origem da paternidade estabelecida em registro. Desse modo, é minoritário o posicionamento dos magistrados no que tange à possibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva, restringindo-se essas decisões a casos específicos, posto que em nenhum dos casos em estudo restou verificada a possibilidade da desconstituição, sendo unânime os acórdãos no sentido de manter a paternidade socioafetiva.
Palavras-chave
Direito de família, Filiação, Paternidade socioafetiva