(Des)controle de convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal frente ao Pacto de San José da Costa Rica e suas implicações no direito brasileiro
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vieira, Paula de Medeiros
Orientador
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
Coorientador
Resumo
In this thesis we look to analyze the Federal Supreme Court way of behaviour regarding the exercise of conventionality control over the Pact of San José of Costa Rica, considering the unfaithful trustee study case, as well as amnesty Law. To reach this conclusion, we took a glimpse on the evolution of these decisions, in relation to the cases mentioned above, along with the legislations that applied. the deductive method was used to approach this research, in a qualitative nature, as a result of the verification on the legislation, doctrines and sentences, key to the confection of this thesis, starting the study in a general manner (bigger proposition) until reaching a specific point (smaler proposition), observing the decisions issued by the Brazilian Supreme Court. As far as Procedure, it was based in exploratory research, using bibliographic techniques and documented. In conclusion, it was stated that the Federal Supreme Court demanded, in regards of amnesty law, going against the constitutional principles and human rights, although it was highlighted the dignity principle of the human person and pro homine in terms of unfaithful trustee. Abstaining from following the stipulations made by the International Human Rights Court, in order to minimize the damage generated by the violation of human rights. In this matter, it has been understood that the Supreme Court showed a despicable posture, vilifying the propositions introduced by the Pact of San José of Costa Rica, only mentioning the decision that previously support their understanding, therefore, only when it is suits them.
Trata-se de trabalho de conclusão de curso, no qual se pretendeu analisar a forma como o Supremo Tribunal Federal comporta-se quanto ao exercício do controle de convencionalidade no tocante ao Pacto de San José da Costa Rica, considerando-se o estudo dos casos do depositário infiel, bem como da Lei de Anistia. Para atingir tal finalidade, vislumbrou-se a evolução das decisões prolatadas em relação os mencionados casos, bem como as legislações que lhe eram pertinentes. Almejando alcançar o objetivo proposto, pautou-se a pesquisa pelo método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, em decorrência da verificação de legislação, doutrinas e julgados, essenciais na confecção do presente trabalho, iniciando o estudo de um modo geral (premissa maior), até atingir o ponto específico (premissa menor), com a observação de decisões prolatadas pelo Suprema Corte brasileira. Quanto ao procedimento, efetuou-se um estudo baseado em pesquisa exploratória, utilizando-se de técnicas bibliográficas e documentais. Em arremate, finalizada a pesquisa, constatou-se que o Supremo Tribunal Federal demandou, no caso da Lei de Anistia, em sentindo contrário aos preceitos constitucionais e aos direitos humanos, conquanto tenha preconizado e evidenciado o princípio da dignidade da pessoa humana e pro homine quanto ao depositário infiel. Abstendo-se, inclusive, de dar seguimento às imposições proferidas pela Corte Internacional dos Direitos Humanos, com o intuito de minimizar os danos ocasionados pela violação dos direitos humanos. Nesse sentido, compreendeu-se que a Suprema Corte demonstrou postura não condizente com a que deveria praticar, vilipendiando as proposições introduzidas pelo Pacto de San José da Costa Rica, mencionando-as apenas nas decisões que corroborem com seu entendimento já firmado, logo, quando lhe convém aludi-las.
Trata-se de trabalho de conclusão de curso, no qual se pretendeu analisar a forma como o Supremo Tribunal Federal comporta-se quanto ao exercício do controle de convencionalidade no tocante ao Pacto de San José da Costa Rica, considerando-se o estudo dos casos do depositário infiel, bem como da Lei de Anistia. Para atingir tal finalidade, vislumbrou-se a evolução das decisões prolatadas em relação os mencionados casos, bem como as legislações que lhe eram pertinentes. Almejando alcançar o objetivo proposto, pautou-se a pesquisa pelo método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, em decorrência da verificação de legislação, doutrinas e julgados, essenciais na confecção do presente trabalho, iniciando o estudo de um modo geral (premissa maior), até atingir o ponto específico (premissa menor), com a observação de decisões prolatadas pelo Suprema Corte brasileira. Quanto ao procedimento, efetuou-se um estudo baseado em pesquisa exploratória, utilizando-se de técnicas bibliográficas e documentais. Em arremate, finalizada a pesquisa, constatou-se que o Supremo Tribunal Federal demandou, no caso da Lei de Anistia, em sentindo contrário aos preceitos constitucionais e aos direitos humanos, conquanto tenha preconizado e evidenciado o princípio da dignidade da pessoa humana e pro homine quanto ao depositário infiel. Abstendo-se, inclusive, de dar seguimento às imposições proferidas pela Corte Internacional dos Direitos Humanos, com o intuito de minimizar os danos ocasionados pela violação dos direitos humanos. Nesse sentido, compreendeu-se que a Suprema Corte demonstrou postura não condizente com a que deveria praticar, vilipendiando as proposições introduzidas pelo Pacto de San José da Costa Rica, mencionando-as apenas nas decisões que corroborem com seu entendimento já firmado, logo, quando lhe convém aludi-las.
Palavras-chave
Direito constitucional, Direitos humanos, Supremo Tribunal Federal, Tratados internacionais