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Título: Ação civil pública em defesa do patrimônio histórico e cultural: o maior sambaqui do mundo
Autor(es): Oliveira, Davi Reis de
Orientador: Selig, Cristiano de Souza
Tipo de material: Monografia
Data: 2017
Palavras-chave: Ação civil pública
Patrimônio histórico
Sambaqui
Resumo: The present monographic work aims to analyze as peculiarities of Public Civil Action nº 5002764-46.2011.4.04.7207, filed by the Federal Public Ministry, in defense of the Sambaqui of Garopaba do Sul, considered the largest in the world. In order to do this, the research methods were adopted: a research study was classified as qualitative in terms of volume, and the procedure adopted was documented and bibliographical, considering that a collection of data through an analysis of a judicial process, as well as through information and theories published in diverse sources, such as laws, doctrines and jurisprudence. With the study it was verified that the Federal Public Ministry uses as basis for a proposal of action, mainly, as protective norms to the archaeological patrimony and as areas of permanent preservation of the surroundings of the mentioned Sambaqui. There are no doubts and suggestions for the launching of garbage, breeding of animals, pedestrian crossing, tractors and carrots, fences destroyed, and, mainly, as sports trails that are carried out without place, without prejudice to the advance of the irregular houses on the limits of the Sambaqui, generating several negative impacts to the archaeological site in question. Finally, it identifies a current procedural phase of the action, is already under way for more than 6 (six) years, is currently in the instructional period, and awaits the payment of expenses and expert fees for an expert performance. In this way, it can be concluded that the Federal Public Ministry has exercised its role in an exemplary way, innovating in the defense of the Archaeological Heritage of the region. In addition, it is possible to perceive the importance and relevance of the demand demanded and of all the case in question, even at national level, since the neglect by the public power and the population itself in relation to said Sambaqui, in case of irreparable damage for all society, including as future generations.
O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar as peculiaridades da Ação Civil Pública nº 5002764-46.2011.4.04.7207, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em defesa do Sambaqui da Garopaba do Sul, considerado o maior do mundo. Para isso, adotou-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto à abordagem, foi classificada como qualitativa, quanto ao nível, a pesquisa foi exploratória, e quanto ao procedimento adotado, tem-se que foi o documental e o bibliográfico, considerando-se que a coleta de dados se deu mediante a análise de um processo judicial, bem como através de informações e teorias publicadas em fontes diversas, como leis, doutrinas e jurisprudências. Com o estudo constatou-se que o Ministério Público Federal utilizou como fundamentos para a propositura da ação, principalmente, as normas protetivas ao patrimônio arqueológico e as áreas de preservação permanente do entorno do referido Sambaqui. No que tange os danos arqueológicos, destacam-se a presença de lixo, criação de animais, passagem de pedestres, tratores e carroças, cercas destruídas, e, principalmente, as trilhas esportivas que são realizadas no local, sem prejuízo do avanço das casas irregulares sobre os limites do Sambaqui, gerando diversos impactos negativos ao sítio arqueológico em questão. Por fim, identificou a atual fase processual da ação, que já tramita por mais de 6 (seis) anos, estando atualmente em período instrutório, e aguarda o pagamento das despesas e honorários periciais para a realização de perícia. Desse modo, conclui-se que o Ministério Público Federal tem exercido sua função de maneira exemplar, inovando na defesa do Patrimônio Arqueológico da região. Além de que, foi possível perceber a importância e relevância da referida demanda coletiva e de todo o caso em questão, até mesmo em nível nacional, haja vista que o descaso pelo poder público e pela própria população em relação ao referido Sambaqui, poderão causar danos irreparáveis para toda a sociedade, incluindo as gerações futuras.
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