Majoração do tempo de internação do menor infrator quando da prática de crimes hediondos

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Data

2018

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Borges, Josimara Brasilicio

Orientador

Schmitz, Moisés

Coorientador

Resumo

The purpose of this monographic work is to analyze the best solution for the accountability of the infractions committed by adolescents as in the practice of heinous crimes. As for the level, descriptive research was used , since it sought to analyze the data without interference of the researcher. As for the method, the deductive was used, since it deduces that such a bill can help in the resocialization of the young offender. The approach used was the qualitative, and the procedure could be described as bibliographical. The results of this work demonstrate that the socio-educational methods applied by the Child and Adolescent Statute are not enough to solve the problem, and more effective means, such as the increase in length of stay, are necessary in cases of heinous crimes. It was concluded that the increase in stay time would be a more viable means, since it would be a form of resocialization, through school education and vocational courses, on the other hand, it needs a bigger investment, to be able to satisfy the needs of the person in development.
O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar qual a melhor solução para a responsabilização dos atos infracionais cometidos por adolescentes, quando da prática de crimes hediondos. Foi utilizada, quanto ao nível, pesquisa descritiva, pois buscou-se analisar os dados sem interferência do pesquisador. Quanto ao método, utilizou-se o dedutivo, pois deduz-se que tal projeto de lei pode ajudar na ressocialização do jovem infrator. A abordagem utilizada foi a qualitativa, e o procedimento pode ser descrito como bibliográfico. Os resultados deste trabalho demonstram que os métodos socioeducativos aplicados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não são suficientes para solucionar o problema, sendo necessários meios mais eficazes, como a majoração do tempo de internação, nos casos da prática de crimes hediondos. Concluiu-se que com o passar dos anos e conforme as situações vêm surgindo verifica-se a necessidade de um posicionamento mais eficaz e que alcance a necessidade de todos.

Palavras-chave

Delinquência juvenil - Brasil, Adolescentes, Atos infracionais, Internação

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