Os limites da legítima defesa da posse
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bitencourt, Marcos Antonio dos Santos
Orientador
Bittencourt Júnior, José Paulo
Coorientador
Resumo
O presente estudo irá discorrer sobre os limites da legítima defesa da posse e os direitos que são a essa defesa inerentes. O OBJETIVO da pesquisa foi verificar no ordenamento jurídico os meios pelo qual o possuidor pode utilizar do aparato judicial para defender sua posse. Tem-se como foco principal do presente estudo, os meios extrajudiciais existentes, e qual o limite para que estes não se configurem como ato ilícito. Sobre o MÉTODO científico utilizado neste trabalho, utilizou-se o método dedutivo. Quanto aos RESULTADOS alcançados foram de que o possuidor, independentemente de ser ou não legítimo, pode defender a sua posse, com o auxílio do judiciário pode requerer a algumas ações. No entanto, sem este auxílio do judiciário há limites para essa defesa, sendo que se faz necessário bom senso para verificar quais são estes. Ao fim do estudo foi possível chegar a CONCLUSÃO de que tal instituto é de extrema importância frente às ações judiciais, devido ao seu caráter extrajudicial. Logo, tem mais celeridade, mesmo ao comparar as medidas liminares, ou seja, se mesmo entendendo que tais liminares sejam expedidas rapidamente, podem não terem efeitos devido ao fato de a posse já ter sofrido atos irreparáveis. Sendo assim, agir com seus próprios meios faz-se necessário, pois só assim, haverá uma resposta satisfatória contra a injusta agressão contra a posse.
Palavras-chave
Direito de propriedade, Posse (Direito), Ação possessória