Delinquência juvenil e o limite temporal de cumprimento das medidas socioeducativas na comarca de Tubarão/SC entre 2018 e 2019
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Luciano, Isabela Pereira
Orientador
Silva, Alexsandro
Coorientador
Resumo
This monographic work aims to analyze the effectiveness of the application of socioeducational measures with adolescents in conflict with the law in the district of Tubarão / SC
between 2017 and 2018. For the structuring of this research, it was used the approach method
qualitative, because a deductive analysis will be made as to the time of compliance with the
socio-educational measures and the recurrence or not of the adolescent offender. As for the
procedure used for data collection, bibliographic research was used because it seeks to identify
the factors of the research problem in scientific articles, doctrinal understanding about juvenile
delinquency and the time limit of socio-educational measures in the district of Tubarão. Next,
an analysis will be made, documentary method, because it will be made an analysis of the
legislation, as well as position of the jurisprudence of on this subject. Regarding the level, the
research method to be used is exploratory evidence because it allowed to detect the variables in
the research problem and thus making them more familiar with the theme. And regarding data
collection will be provided by the public administration. In order that the subject may be better
understood, socio-educational measures may be understood as a reflection of the doctrine of
integral protection for adolescents in conflict with the law. It is a legal measure adopted and
applied to adolescents in conflict with the law, between 12 and 18 years old.
Keywords: Child and Adolescent Statute. Educational measures. Teenager
O presente trabalho monográfico tem como objetivo análise da efetividade da aplicação das medidas socioeducativas com adolescentes em conflito com a lei na comarca de Tubarão/SC entre o ano de 2017 e 2018. Para a estruturação desta pesquisa, utilizou-se quanto à abordagem o método qualitativo, pois será feito uma análise dedutiva quanto ao tempo de cumprimento das medidas socioeducativas e a reincidência ou não do adolescente infrator. Quanto ao procedimento utilizado para coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliográfica pois busca identificar os fatores do problema de pesquisa em artigos cientifico, entendimento doutrinário acerca da delinquência juvenil e o limite temporal das medidas socioeducativas na comarca de Tubarão. Em seguida será feita uma análise, método documental, pois será feito uma análise da legislação, bem como posicionamento da jurisprudência acerca deste tema. Quanto ao nível, o método de pesquisa a ser utilizada se evidencia exploratória pois permiti detectar as variáveis no problema de pesquisa e desta forma fazendo com que haja uma maior familiaridade com o tema. E com relação a coleta de dados serão fornecidos pela administração pública. A fim de que a matéria possa ser mais bem compreendida, as medidas socioeducativas podem ser compreendidas como um reflexo da doutrina da proteção integral para com o adolescente em conflito com a lei. É uma medida legal adotada e aplicada ao adolescente em conflito com a lei, entre 12 a 18 anos de idade. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente. Medidas socioeducativas. Adolescente
O presente trabalho monográfico tem como objetivo análise da efetividade da aplicação das medidas socioeducativas com adolescentes em conflito com a lei na comarca de Tubarão/SC entre o ano de 2017 e 2018. Para a estruturação desta pesquisa, utilizou-se quanto à abordagem o método qualitativo, pois será feito uma análise dedutiva quanto ao tempo de cumprimento das medidas socioeducativas e a reincidência ou não do adolescente infrator. Quanto ao procedimento utilizado para coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliográfica pois busca identificar os fatores do problema de pesquisa em artigos cientifico, entendimento doutrinário acerca da delinquência juvenil e o limite temporal das medidas socioeducativas na comarca de Tubarão. Em seguida será feita uma análise, método documental, pois será feito uma análise da legislação, bem como posicionamento da jurisprudência acerca deste tema. Quanto ao nível, o método de pesquisa a ser utilizada se evidencia exploratória pois permiti detectar as variáveis no problema de pesquisa e desta forma fazendo com que haja uma maior familiaridade com o tema. E com relação a coleta de dados serão fornecidos pela administração pública. A fim de que a matéria possa ser mais bem compreendida, as medidas socioeducativas podem ser compreendidas como um reflexo da doutrina da proteção integral para com o adolescente em conflito com a lei. É uma medida legal adotada e aplicada ao adolescente em conflito com a lei, entre 12 a 18 anos de idade. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente. Medidas socioeducativas. Adolescente
Palavras-chave
Estatuto da Criança e do adolescente, Medidas socioeducativas, Adolescente