Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Bressan, Denise Dela Vedova
Orientador
Ballock, Lauro José
Coorientador
Resumo
Objective: The presente study has by objective analyze if it is possible to adopt the principle of proportionality to resolve the conflict between the right to housing and the environment in the areas of permanent preservation in the Madre’s river, Tubarão/SC. Method: Regarding the level, the work will use the exploratory research, considering the little knowledge about the subject; to the approach, is qualitative and quantitative: qualitative because it analyzes the words in the inductive and quantitative form because 60 residences will be analyzed in the neighborhood of Passagem, in the city of Tubarão, Santa Catarina in the areas of permanent preservation, whose results are presented in graphs; as for the procedure for collecting data, will be made by literature method (books, articles), documentary (jurisprudence) and survey data, and the technique to assemble the data used is the questionnaire. As a result, the study carried out, it was verified that it is possible to adopt the principle of proportionality for the benefit of the dignity of the human person, since according to the Forest Code of 1965 and the Urban Land Installment Law applied from 197 until 2011, 26.66% of households would be irregular; according to the current with the current Forest Code, 5% of households would be irregular; those who do not know or did not inform the date of the work, 8.33% would be irregular according to the Forest Code of 1965 and 25% would be irregular according to the current Forest Code; and 28% discharge open sewage. Conclusion: Therefore, these irregular homes should be demolished and families removed from the site and compensated, and the public power should provide another place for displaced families and a sanitary sewer system should be installed for the dwellings that remain in the place.
Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo analisar se é possível a adoção do princípio da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, nas áreas de preservação permanente, no rio da Madre, bairro Passagem, em Tubarão/SC. Método: Quanto ao nível, o trabalho utilizará a pesquisa exploratória, tendo em vista o pouco conhecimento sobre o tema; quanto à abordagem, é qualitativa e quantitativa: qualitativa porque analisa as palavras na forma indutiva e quantitativa porque serão analisados 60 residências do bairro Passagem, na cidade de Tubarão, Santa Catarina, que se encontram em áreas de preservação permanente, cujos resultados se apresentam em gráficos; quanto ao procedimento para a coleta de dados, será feita pelo método bibliográfico (livros, artigos), documental (jurisprudência) e levantamento de dados, sendo que a técnica para levantamento dos dados utilizada é o questionário. Resultado: Desta forma, conforme o estudo realizado verificou-se que é possível a adoção do princípio da proporcionalidade em benefício da dignidade da pessoa humana, pois de acordo com o Código Florestal de 1965 e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano aplicado a partir de 1979 até 2011, 26,66% das residências estariam irregulares; conforme o atual com o atual Código Florestal, 5% das residências estariam irregulares; os que não sabem ou não informaram a data da obra, 8,33% estariam irregulares de acordo com o Código Florestal de 1965 e 25% estariam irregulares de acordo com o atual Código Florestal; e 28% despejam esgoto a céu aberto. Conclusão: Sendo assim, essas moradias irregulares deverão ser demolidas e as famílias retiradas do local e indenizadas, sendo que o poder público deverá providenciar outro local para as famílias desalojadas e deverá ser instalada rede de esgoto sanitário para as moradias que permanecerem no local.
Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo analisar se é possível a adoção do princípio da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, nas áreas de preservação permanente, no rio da Madre, bairro Passagem, em Tubarão/SC. Método: Quanto ao nível, o trabalho utilizará a pesquisa exploratória, tendo em vista o pouco conhecimento sobre o tema; quanto à abordagem, é qualitativa e quantitativa: qualitativa porque analisa as palavras na forma indutiva e quantitativa porque serão analisados 60 residências do bairro Passagem, na cidade de Tubarão, Santa Catarina, que se encontram em áreas de preservação permanente, cujos resultados se apresentam em gráficos; quanto ao procedimento para a coleta de dados, será feita pelo método bibliográfico (livros, artigos), documental (jurisprudência) e levantamento de dados, sendo que a técnica para levantamento dos dados utilizada é o questionário. Resultado: Desta forma, conforme o estudo realizado verificou-se que é possível a adoção do princípio da proporcionalidade em benefício da dignidade da pessoa humana, pois de acordo com o Código Florestal de 1965 e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano aplicado a partir de 1979 até 2011, 26,66% das residências estariam irregulares; conforme o atual com o atual Código Florestal, 5% das residências estariam irregulares; os que não sabem ou não informaram a data da obra, 8,33% estariam irregulares de acordo com o Código Florestal de 1965 e 25% estariam irregulares de acordo com o atual Código Florestal; e 28% despejam esgoto a céu aberto. Conclusão: Sendo assim, essas moradias irregulares deverão ser demolidas e as famílias retiradas do local e indenizadas, sendo que o poder público deverá providenciar outro local para as famílias desalojadas e deverá ser instalada rede de esgoto sanitário para as moradias que permanecerem no local.
Palavras-chave
Direito à moradia, Meio ambiente, Dignidade, Proporcionalidade