Inaplicabilidade das causas de impedimento do casamento à união estável
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cardoso, Eloise
Orientador
Bittencourt Júnior, José Paulo
Coorientador
Resumo
The present monographic work aims to analyze the possibility of inapplicability of the causes of impediment of marriage to the stable union. For this the historical evolution of family entity was demonstrated. It was conceptualized marriage, demonstrated its legal nature, causes impeditive, suspensive and social, patrimonial and personal effects. It was also conceptualized a stable union and explained about the legal requirements for its recognition, as well as a study was made on its legal nature and its effects. And, finally, we studied in more depth the causes of marriage and the possibility of zero marriage to generate effects through putative marriage, as well as the jurisprudential and doctrinal positions were presented before stable unions established with an impediment. Faced with the jurisprudential and doctrinal positions, there were two possibilities of inapplicability of the causes of impediment of marriage to the stable union, namely free union and putative stable union. As for the scientific method of approach, the deductive was used; As to the level, this research is classified as exploratory; The qualitative approach; And, regarding the procedure used in the collection of data, bibliographic. Thus, it is concluded that in the face of doctrinal positions and jurisprudence there must be the inapplicability of the causes of impediment of marriage to the stable union through the recognition of a stable putative union, being verified the good faith presence of one or both partners about of the impediment so that this union can generate effects.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade de inaplicabilidade das causas de impedimento do casamento à união estável. Para isso, foi demonstrada a evolução histórica de entidade familiar. Foi conceituado casamento, explanado acerca da sua natureza jurídica, causas impeditivas, suspensivas e efeitos sociais, patrimoniais e pessoais. Também foi conceituado união estável e demonstrado os requisitos legais para o seu reconhecimento, bem como foi realizado um estudo acerca da sua natureza jurídica e de seus efeitos. E, por fim, foi estudado com mais profundidade as causas impeditivas do casamento e a possibilidade de o casamento nulo gerar efeitos por meio do casamento putativo, bem como foram apresentados os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários frente às uniões estáveis estabelecidas com causa impeditiva. Diante dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, verificou-se duas possibilidades de inaplicabilidade das causas de impedimento do casamento à união estável, quais sejam a união livre e a união estável putativa. Quanto ao método científico de abordagem, utilizou-se o dedutivo; quanto ao nível, esta pesquisa é classificada como exploratória; quanto a abordagem, qualitativa; e, quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, bibliográfico. Assim, conclui-se que diante dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais deve haver a inaplicabilidade das causas de impedimento do casamento à união estável através do reconhecimento de uma união estável putativa, verificando-se a presença de boa-fé de um ou ambos os companheiros acerca do impedimento para que esta união possa gerar efeitos sucessórios, de partilha de bens e de alimentos.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade de inaplicabilidade das causas de impedimento do casamento à união estável. Para isso, foi demonstrada a evolução histórica de entidade familiar. Foi conceituado casamento, explanado acerca da sua natureza jurídica, causas impeditivas, suspensivas e efeitos sociais, patrimoniais e pessoais. Também foi conceituado união estável e demonstrado os requisitos legais para o seu reconhecimento, bem como foi realizado um estudo acerca da sua natureza jurídica e de seus efeitos. E, por fim, foi estudado com mais profundidade as causas impeditivas do casamento e a possibilidade de o casamento nulo gerar efeitos por meio do casamento putativo, bem como foram apresentados os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários frente às uniões estáveis estabelecidas com causa impeditiva. Diante dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, verificou-se duas possibilidades de inaplicabilidade das causas de impedimento do casamento à união estável, quais sejam a união livre e a união estável putativa. Quanto ao método científico de abordagem, utilizou-se o dedutivo; quanto ao nível, esta pesquisa é classificada como exploratória; quanto a abordagem, qualitativa; e, quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, bibliográfico. Assim, conclui-se que diante dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais deve haver a inaplicabilidade das causas de impedimento do casamento à união estável através do reconhecimento de uma união estável putativa, verificando-se a presença de boa-fé de um ou ambos os companheiros acerca do impedimento para que esta união possa gerar efeitos sucessórios, de partilha de bens e de alimentos.
Palavras-chave
Direito de família, União estável, Casamento, Impedimentos